POR PAULO ANTUNES FERREIRA

Via Esquerda.net

O organismo liderado por Trump e constituído à margem do Fórum de Davos quer ir além do mandato que a ONU lhe conferiu. Além da sua falta de transparência e do modelo colonial que corporifica, este Conselho da Paz nada fez para travar as sucessivas violações do cessar-fogo por parte de Israel.

1. O que é o orwellianamente chamado “Conselho da Paz” (CdP)?

O Conselho da Paz (Board of Peace) é um organismo internacional, criado ao abrigo da Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (adotada em 17 de novembro de 2025), para conduzir a reconstrução, estabilização e transição governamental de Gaza na sequência do cessar-fogo acordado como parte do plano de paz de 20 pontos apresentado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A resolução menciona explicitamente o CdP como organismo destinado a apoiar a reconstrução de Gaza e indica Trump como seu presidente.

O CdP foi anunciado por Trump em 15 de janeiro de 2026 e formalmente constituído à margem da 56.ª edição do Fórum Económico Mundial, em Davos, Suíça.

2. Como foi criado o Conselho da Paz e com que autoridade?

A criação do CdP foi endossada pela Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU, que saudou a formação do conselho para supervisionar a reconstrução de Gaza e autorizou o destacamento de uma Força Internacional de Estabilização (FIE) para apoiar a aplicação das medidas de segurança e desarmamento.

Contudo, a carta constitutiva do conselho — tal como apresentada pela administração de Trump — vai além do mandato preciso estabelecido na resolução, alargando o seu âmbito para além de Gaza e potencialmente posicionando-o como um mecanismo global de resolução de conflitos. Esta ampliação tem suscitado questões quanto a excesso de mandato e legitimidade jurídica.

3. Quem lidera e compõe o Conselho da Paz?

O presidente e principal decisor é Donald J. Trump.

Foi constituído um Conselho Executivo, integrando figuras políticas de alto nível e representantes do setor privado (por exemplo, Jared Kushner, Tony Blair, Ajay Banga, Marc Rowan, Marco Rubio), responsáveis por áreas como reconstrução, governação, investimento e mobilização de financiamento.

No início de 2026, mais de 20 países tinham assinado a carta do conselho, incluindo Estados do Golfo como os Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar — embora vários aliados ocidentais tradicionais (por exemplo, França, Alemanha, Reino Unido) tenham demonstrado hesitação ou optado por não aderir.

Muitos críticos assinalam que os países participantes são convidados a contribuir com mil milhões de dólares para obter um lugar permanente, o que levanta preocupações quanto a um modelo de acesso condicionado a financiamento e questões de responsabilização.

4. Qual a posição do governo português face ao Conselho da Paz?

Portugal recebeu o convite da Casa Branca para integrar o Conselho de Paz, com o chefe da diplomacia portuguesa a admitir participar em reuniões deste organismo apenas na qualidade de observador e desde que se cingisse ao conflito israelo-palestiniano. Em declarações à agência Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) afirmou que "no que a Gaza diz respeito, Portugal poderá disponibilizar-se, sempre como observador, para marcar presença em momentos que permitam consolidar o processo de paz ou de reconstrução", a propósito da primeira reunião do organismo criado por Trump, que teve lugar ontem em Washington.

5. Qual a posição do Bloco de Esquerda face ao plano de paz de Trump e à Resolução 2803 associada?

O Bloco de Esquerda saudou o cessar-fogo que o Plano previa, mas tem criticado abertamente o plano de paz apresentado por Trump e as iniciativas internacionais a ele associadas, incluindo qualquer resolução que o acolha sem colocar os direitos dos palestinianos no centro do processo.

Segundo o Bloco, o Plano de Trump é colonialista e ilegítimo, representando uma tentativa de colonização política de Gaza que não assegura a autodeterminação palestiniana. Mariana Mortágua criticou o plano de paz apresentado por Trump e aplaudido pelos governos europeus. “Com este acordo, Gaza será um território com livre circulação para o ocupante e autoridade colonial sob comando de um criminoso de guerra encartado, Tony Blair. Gaza precisa de paz, reconstrução e democracia. Deve ser a ONU - não Netanyahu e Trump - a garantir esse resultado”, afirmou a então coordenadora do Bloco.

Por outro lado, o partido salientou que o Plano de Trump contraria o direito internacional e mantém a ocupação, além de apagar ou minimizar o facto de Gaza e a Cisjordânia continuarem a ser territórios ocupados ilegalmente, como confirmado pelo Parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2024. Segundo esta leitura, o plano de Trump exige que o povo palestiniano abdique da sua soberania e direitos políticos em troca de ajuda condicional — um desequilíbrio fundamental que compromete a justiça do processo. Finalmente, o BE considera que um acordo de paz tem de implicar o julgamento os criminosos de guerra.

6. Quais são as funções e responsabilidades oficiais do Conselho?

Ao abrigo da Resolução 2803 e da sua carta, o CdP tem como atribuições:

• Coordenar e supervisionar o financiamento e a implementação da reconstrução em Gaza;
• Apoiar o Comité Nacional para a Administração de Gaza, um órgão tecnocrático responsável pela gestão civil quotidiana;
• Supervisionar o destacamento de uma Força Internacional de Estabilização e o recrutamento/formação de forças policiais palestinianas;
• Atuar “em conformidade com o direito internacional” para promover a paz, embora os instrumentos jurídicos específicos e os mecanismos de execução permaneçam pouco claros.

O conselho tem um papel supostamente temporário e transitório, devendo apresentar relatórios de progresso de seis em seis meses ao Conselho de Segurança da ONU.

7. Que poderes tem efetivamente o Conselho?

Oficialmente, os poderes do conselho incluem:

• Definição de enquadramentos estratégicos para reconstrução e coordenação de financiamento;
• Supervisão da transição governativa civil através do comité tecnocrático;
• Coordenação com uma força de estabilização autorizada pela ONU.

Contudo — ponto crucial — não é claro que o Conselho disponha de:

• mecanismos independentes de execução coerciva;
• autoridade legislativa ou executiva direta em Gaza ao abrigo do direito internacional;
• mecanismos claros de responsabilização perante autoridades civis palestinianas;
• instrumentos robustos de supervisão pelas Nações Unidas para além da apresentação periódica de relatórios.

Existe ainda enorme preocupação com a elevada centralização do organismo, concentrando amplos poderes executivos no presidente (Trump), incluindo direitos de veto e controlo sobre a admissão de membros.

8. O que prometeu ou garantiu o Conselho para a reconstrução de Gaza?

Na sua primeira reunião de grande dimensão, realizada em 19 de fevereiro de 2026, em Washington, Trump anunciou que os Estados-membros tinham prometido entre 5 e 7 mil milhões de dólares para a reconstrução.

Em contrapartida, estimativas independentes de instituições internacionais situam o custo total da reconstrução em cerca de 70 mil milhões de dólares ou mais, o que significa que os montantes prometidos representam apenas uma fração das necessidades reais para reconstruir infraestruturas, habitação e serviços essenciais.

Além disso, países como a Rússia, China e vários Estados ocidentais manifestaram rejeição ou abstenção relativamente à iniciativa, invocando preocupações de governação ou objeções à predominância dos Estados Unidos no processo.

9. Quais as principais críticas ao Conselho?

Desde a aprovação da Resolução 2803 que o Conselho tem sido polémico devido a questões de natureza diversa, como por exemplo:

• Potencial enfraquecimento dos mecanismos da ONU - muitos críticos (incluindo peritos internacionais e defensores do papel das Nações Unidas) argumentam que o Conselho poderá minar o papel já existente da ONU, ao criar uma estrutura paralela. Alegam que o conselho liderado por Trump poderia substituir ou fragilizar o papel coordenador das Nações Unidas nos processos de paz relativos a Gaza e na governação futura do território.
• Falta de legitimidade jurídica: muitos analistas consideram que o mandato alargado do conselho — que ultrapassa o autorizado pela Resolução 2803 — pode configurar um excesso de competência e estar ferido de legitimidade jurídica, bem como contribuir para o ponto anterior, ao poder gerar competição institucional com a ONU.
• Falta de legitimidade democrática, composição e risco de corrupção: Representantes palestinianos e organizações da sociedade civil não foram incluídos em decisões-chave, levantando preocupações quanto à representatividade e legitimidade democrática. Sem participação significativa de representantes palestinianos ou mecanismos democráticos claros, o processo de reconstrução poderá impor prioridades externas em vez de responder às necessidades locais.
• Concentração de poder e falta de transparência - a “carta” do conselho (documento fundador e regulador do organismo) confere ao presidente do conselho (Trump) autoridade desproporcionada, incluindo controlo sobre a adesão de membros e poder de veto. Por outro lado, esta concentração de poder em Trump e num círculo restrito de aliados e familiares enfraquece a transparência e prestação de contas.
• Modelo financeiro - a exigência de mil milhões de dólares para participação plena e a influência de figuras políticas e empresariais suscitaram críticas de que o conselho poderá estar mais alinhado com interesses privados e estratégias de projeção política do que com um genuíno processo de construção da paz.
• Natureza colonial: muitos peritos de direito internacional e observadores internacionais chegaram a qualificar a iniciativa como potencialmente “uma operação de natureza colonial”, receando que marginalize as estruturas internacionais legais estabelecidas para a resolução de conflitos.

10. O Conselho tem cumprido o plano de paz para Gaza ou as expectativas da ONU?

A resposta é um rotundo não.

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao aspeto mais importante – o cessar-fogo – uma análise da Al Jazeera mostra que desde a declaração de cessar-fogo na Faixa de Gaza, em 10 de outubro de 2025, Israel violou o acordo com ataques quase diários, matando centenas de pessoas. No dia 13 de outubro representantes de cerca de 30 países reuniram-se para uma cerimónia de assinatura do acordo de cessar-fogo em Gaza, liderada por Trump. Mas segundo os dados da Al Jazeera Israel atacou Gaza em 114 dos últimos 132 dias do cessar-fogo, o que significa que houve apenas 18 dias durante os quais não foram relatados ataques violentos, mortes ou feridos. Se considerarmos apenas os 94 dias desde a data da aprovação da resolução (entre 17 de novembro de 2025 e 18 fevereiro de 2026), em 84 deles Israel efetuou ataques letais em Gaza. Note-se que, apesar destes ataques contínuos, os EUA insistem que o “cessar-fogo” continua a manter-se e Trump gaba-se de ter acabado com a guerra em Gaza.

Por seu turno, as autoridades de Gaza dizem que Israel violou o acordo de cessar-fogo pelo menos 1.620 vezes entre 10 de outubro de 2025 e 10 de fevereiro de 2026, através da continuação de ataques aéreos, de artilharia e de tiroteios diretos. O Gabinete de Comunicação Social do Governo em Gaza disse que Israel disparou contra civis 560 vezes, invadiu áreas residenciais além da “linha amarela” 79 vezes, bombardeou Gaza 749 vezes e demoliu propriedades de pessoas em 232 ocasiões. No período do cessar-fogo Israel matou pelo menos 603 palestinianos e feriu 1.618, de acordo com os últimos números do Ministério da Saúde palestiniano.

Em segundo lugar, em termos de ajuda humanitária, Israel continuou a bloquear a ajuda humanitária vital e a destruir casas e infraestruturas em toda a Faixa. O cessar-fogo estipulava que “a ajuda total será imediatamente enviada para a Faixa de Gaza”, mas de acordo com as mesmas fontes, entre 10 de outubro de 2025 e 10 de fevereiro de 2026, apenas 31.178 camiões entraram em Gaza, de um total de 72.000, com uma média de 260 camiões por dia, o que representa apenas 43% dos camiões previstos. As entregas de ajuda enfrentam atrasos enormes devido à morosidade deliberada das inspeções. Finalmente, o tipo de produtos que tem entrado em Gaza é muito diferente do necessário, com Israel a bloquear alimentos essenciais e nutritivos (incluindo carne, laticínios e vegetais) e a permitir alimentos não nutritivos, como aperitivos, chocolate e refrigerantes.

Em terceiro lugar, embora o CdP tenha anunciado que já conseguiu um financiamento de 17 mil milhões de dólares, isso é uma gota de água face ao financiamento estimado como necessário pela ONU.NU.