Por Júlio César Nosoliny

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE (PAIGC)

CONSELHO NACIONAL DE QUADROS TÉCNICOS MILITANTES, SIMPATIZANTES E AMIGOS DO PAIGC

Introdução

A política internacional contemporânea é atravessada por uma enorme injustiça estrutural: os que menos contribuíram para a erosão da ordem multilateral são os que mais sofrem com a sua destruição.

A África não desencadeou o nacionalismo que corrói as instituições internacionais; não elegeu os líderes que abandonaram os acordos climáticos, que desmantelaram agências de cooperação e que deram cabo do multilateralismo. E, no entanto, a África é o continente que mais sofre com as consequências.

I. A Crise do Multipartidarismo e o Seu Impacto em África

O sistema multilateral existente é imperfeito, mas necessário. Nascido em 1945, foi concebido principalmente pelos vencedores da II Grande Guerra. As suas instituições — ONU, FMI, Banco Mundial, OMC — refletiram, desde o início, assimetrias de poder que deixaram a África numa posição subalterna. Mas mesmo assim, foram essas instituições que proporcionaram à África mecanismos mais ou menos eficazes de resolução de conflitos, de negociação com as grandes potências e de acesso a financiamento para o desenvolvimento. Era um sistema injusto, mas que continha, ainda assim, regras de jogo minimamente aceitáveis. Esse sistema está hoje a colapsar.

O colapso dessa ordem multilateral tem-se acelerado com a ascensão política da direita radical nos países mais desenvolvidos. Para os países menos desenvolvidos, as consequências são devastadoras: vagas de nacionalismo, de xenofobia e de unilateralismo; colapso histórico da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; crises da dívida pública, etc.

A direita radical tem brandido a bandeira do nacionalismo e do populismo, com discursos de ódio contra os imigrantes e políticas anti-imigratórias visando sobretudo os países do Sul Global. Essas políticas são muitas vezes acompanhadas de ações xenófobas e racistas contra os imigrantes, que se veem cada vez mais em risco de marginalização e de exclusão.

Em 2025, os Estados Unidos desmantelaram a USAID — a maior agência de ajuda ao desenvolvimento do mundo — numa decisão que afeta diretamente programas de saúde, alimentação e educação em dezenas de países africanos. O Reino Unido reduziu o seu orçamento de desenvolvimento para um mínimo histórico. Países europeus que se orgulhavam da sua tradição de cooperação seguem o mesmo caminho. O resultado são milhões de crianças sem vacinas, campanhas interrompidas de combate à malária, sistemas de saúde que perdem os poucos recursos externos de que dependiam.

Além disso, há a armadilha da dívida. Sem mecanismos multilaterais eficazes de reestruturação da dívida, os países africanos ficam prisioneiros de credores bilaterais — muitas vezes em condições opacas, assimétricas e politicamente condicionadas. O serviço da dívida consome hoje, em vários países africanos, mais de metade das receitas públicas. Faltam escolas, faltam hospitais e e falta assistência social aos desfavorecidos e, não há investimento que resista a esta sangria permanente.

II. O reforço dos regimes autoritários em África

A crise do multilateralismo tem outra consequência, menos visível, mas igualmente perigosa: cria zonas de impunidade onde regimes autoritários se consolidam sem custo político. Quando as grandes potências se retraem nas suas fronteiras, quando as organizações internacionais perdem autoridade moral, quando a “comunidade internacional” se torna uma expressão sem sujeito, os regimes que desrespeitam a democracia percebem que podem fazê-lo sem consequências.

Desde 2020, a África assistiu a uma vaga de golpes de Estado sem precedentes desde os anos 60: Mali, Burkina Faso, Níger, Guiné Conakry, Sudão, Gabão. Em nenhum destes casos houve uma resposta internacional capaz de reverter o processo.

Mais grave ainda é que em vez de condenar estes regimes, parte da direita radical ocidental instrumentaliza-os, usa a instabilidade política desses países como argumento para alimentar narrativas convenientes. Enquanto isso, as forças progressistas africanas — partidos, movimentos sociais, sociedade civil — ficam cada vez mais sozinhos, sem apoio internacional efetivo, sem eco nas instâncias multilaterais, e confrontados com rivais que muitas vezes têm o apoio tácito de potências externas com agendas próprias.

III. O caso da Guiné-Bissau — Um símbolo de resistência e de urgência

É neste contexto que se enquadra o caso da Guiné-Bissau aonde, desde 2020, se instalou um regime autoritário, com o apoio de algumas potências ocidentais. Esse regime traçou como objetivo político eliminar o PAIGC, partido histórico de esquerda, fundado por Amílcar Cabral, um dos mais brilhantes intelectuais e revolucionários africanos, que conduziu uma luta armada durante 11 anos e conquistou a independência da Guiné-Bissau e de Cabo-Verde, em 1973 e 1975, respetivamente.

O PAIGC é membro da Internacional Socialista. É uma das mais antigas e legítimas forças progressistas de África. O que se passa hoje na Guiné Bissau é uma afronta à democracia. O PAIGC vence eleições e é impedido de governar por manobras institucionais arbitrárias. Nas últimas eleições legislativas e presidenciais, em novembro de 2025, o partido e o seu candidato presidencial, Domingos Simões Pereira, foram excluídos do processo eleitoral por decisões arbitrárias e ilegais.

Apesar disso, o PAIGC apoiou um candidato presidencial que venceu as eleições. O Presidente derrotado escudou-se atrás das armas e fez um simulacro de golpe de Estado, tendo deixado a Guiné-Bissau entregue ao poder dos militares, mas continuando a dirigir o país do exterior por procuração. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, está preso desde então sem culpa formada. Trata-se de uma clara tentativa de destruição de uma força política incómoda — incómoda para interesses internos ligados ao tráfico de droga e à corrupção, e incómoda para interesses externos que preferem um Estado frágil e clientelista a um Estado com projeto próprio.

IV. A necessidade da solidariedade ativa da esquerda

Trouxemos o caso da Guiné-Bissau para alertar para os riscos de fragilização de um partido histórico da esquerda com 60 anos de história. E para apelarmos a uma solidariedade ativa dos partidos de esquerda. Julgamos ser importante que os partidos da Internacional Socialista elevem o caso da Guiné-Bissau nas instâncias europeias e internacionais — no Parlamento Europeu, no Conselho da Europa, na ONU — exigindo o respeito pelos resultados eleitorais e a libertação imediata dos líderes políticos presos. Por outro lado, a esquerda progressista deve recusar a cooperação incondicional com regimes que violam sistematicamente os princípios democráticos.

Defender o PAIGC é também afirmar que existe uma tradição de esquerda africana — autónoma, legítima, enraizada na experiência dos povos. Uma esquerda que não foi importada, mas construída com pensamento, sacrifício e sangue. Amílcar Cabral dizia: “Ninguém pode fazer a nossa libertação por nós — mas podemos não estar sozinhos.” Essa frase continua atual.

CONQUATSA 2026 – Conferência Internacional em São Paulo-Brasil “A SAÍDA É PELA ESQUERDA”