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BOLÍVIA: O pacote de austeridade do novo governo

13 de março de 2026

Por Chantal Liégeois

Imagem: Reprodução Jacobina

No final de 2025, o senador centrista Rodrigo Paz do PDC (Partido Democrata-Cristão) venceu a eleição presidencial da Bolívia, visto pela população como um mal menor contra o candidato da direita tradicional, conservador e abertamente pró-imperialista, Jorge “Tuto” Quiroga. O novo Presidente, (filho do ex-presidente Jaime Paz Zamora e sobrinho-neto de Victor Paz Estenssoro, três vezes presidente de Bolívia no século XX), anunciou imediatamente medidas para frear a crise inflacionária do país, desfazer as políticas sociais do Movimento ao Socialismo (MAS), e, sobretudo, acelerar o processo de privatização e entrega dos recursos naturais às empresas transnacionais. No início de março, viajou a Miami, para participar da Cúpula Escudos das Américas e reafirmar seu alinhamento com as políticas de Trump.

Fim de ciclo, implosão do MAS

Com essa vitória, se fecha um ciclo histórico, quase vinte anos do Movimento ao Socialismo (MAS), a força política boliviana mais poderosa dos últimos cinquenta anos, liderado por Evo Morales – primeiro mandatário indígena da Bolívia - e depois por Luís Arce, quando Bolívia viveu uma experiência histórica que levou à esquerda e os movimentos sociais ao poder na Bolívia. Porém, “os poderosos movimentos sociais bolivianos integraram-se a essas estruturas governamentais, o que lhes fez perder progressivamente sua independência em relação ao Estado”, reconhece Linda Farthing.

Sem entrar em detalhes sobre um balanço que precisa ser feito, é importante, para compreender a dinâmica da derrota, mencionar a grave ruptura interna no MAS, com as crescentes disputas entre Arce e o ex-presidente Morales, a partir de 2020, quando o MAS venceu novamente as eleições presidenciais (após o golpe de Estado de 2019). Essas tensões permanentes levaram a uma profunda divisão dentro do MAS e de suas bases.

Apesar dos programas sociais implementados pelo MAS durante duas décadas, que contribuíram para reduzir consideravelmente as desigualdades sociais e a pobreza, bem como para o surgimento de uma nova classe média, durante o último ano do governo, a crise econômica causada pelo aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade, a escassez de combustível e a falta de dólares americanos alimentou uma crescente ira popular contra o governo do MAS. A direita soube tirar proveito dessa situação para construir um discurso segundo o qual os últimos 20 anos foram um fracasso, mensagem amplamente reproduzida na mídia boliviana.

Enquanto o MAS se autodestruía, Rodrigo Paz, senador por a região de Tarija, quase um outsider, conquistou o apoio de uma classe média urbana que se expandiu “O clamor de Paz por um ‘capitalismo para todos’ repercutiu em um país dominado pela maior economia informal do mundo.” explica a pesquisadora Linda Farthing.

Um mês após deixar o poder, o ex-presidente Luís Arce foi preso por corrupção no âmbito do caso do Fondo Indígena (quando ainda era ministro da Economia em 2012). Ele está atualmente em prisão preventiva por um período de seis meses. Por sua vez, Evo Morales permanece confinado em seu reduto de Chapare desde novembro de 2024, de onde não pode sair sem correr o risco de ser preso por um mandado de prisão emitido contra ele por denúncias de ter mantido relações com uma menor enquanto era presidente (2015).

Um eixo central: acelerar a entrega dos recursos naturais e privatizar

Desde 2006, o MAS apostou no desenvolvimento de um Estado forte e centralizado para negociar diretamente com o capital privado, ao mesmo tempo em que reforçava a presença e a expansão das estruturas públicas em todo o território nacional.

O MAS conseguiu integrar na nova Constituição o princípio da propriedade estatal do subsolo e dos recursos naturais, dando origem a uma terceira nacionalização do gás e do petróleo, e incentivou a criação de empresas públicas para a industrialização das matérias-primas. Mas não conseguiu reverter o modelo extrativista e a dependência histórica da Bolívia.

Uma vez eleito, o presidente Rodrigo Paz, baseando-se em seu slogan "Capitalismo para todos", planeja lançar um ciclo de privatizações das empresas públicas com licitações para petróleo e gás em 2027, uma nova lei sobre hidrocarbonetos e uma lei específica sobre lítio, a fim de atrair investimentos estrangeiros.

O DS 5503, o primeiro pacote de austeridade

Em 18 de dezembro de 2025, o novo governo decretou um pacote de medidas econômicas, sintetizado no Decreto Supremo 5503, que contemplava várias medidas neoliberais como:

a) a eliminação dos subsídios aos combustíveis, (política central do MAS que estava em vigor desde 20 anos).

b) corte de vários impostos sobre os setores empresariais e incentivos para repatriar capitais e proposta de simplificação tributária.

c) congelamento dos salários do setor público

d) facilita o import-export para o setor comercial e industrial, com a liberação das exportações agrícolas e agroindustriais (milho, sorgo, açúcar, carne e o complexo oleaginoso), elimina certificados e autorizações administrativas para importações, simplificando os trâmites para importação de produtos como vestuário, calçados, móveis e eletrodomésticos, reduzindo custos e barreiras burocráticas.

e) e O decreto prevê um perdão fiscal para contribuintes com dívidas tributárias.

f) agilizar grandes investimentos externos.



Mobilizações da COB e recuo do governo

A reação popular ao fim dos subsídios aos combustíveis e ao consequente aumento do preço da gasolina ao preço internacional e do diesel (de 163%) foi imediata. A medida foi qualificada como “gasolinazo” por vários setores sociais. Setores da Central Operária Boliviana (COB) convocaram uma semana de bloqueios rodoviários. Os sindicalistas, principalmente os do setor das cooperativas mineiras e dos transportes públicos, mantiveram 69 pontos de bloqueio nas rodovias do país, de acordo com a empresa pública Administradora Boliviana de Estradas.


Em 13 de janeiro, o governo boliviano publicou um decreto anulando o criticado decreto supremo DS 5503 e elaborou uma nova norma, em acordo com os sindicatos, sobre os temas que não haviam sido incluídos no acordo. O DS 5516 mantém as principais medidas, como o fim dos subsídios aos combustíveis, mas também prevê um aumento de 20% do salário-mínimo e aumentos dos subsídios sociais, como o bono PEPE, para as famílias mais vulneráveis.

Os 100 primeiros dias, segundo o governo

Em 18 de fevereiro, durante uma coletiva de imprensa, o presidente declarou que esse período foi marcado por ajustes e pela implementação de medidas estratégicas, e anunciou ter obtido US$ 8 bilhões em investimentos estrangeiros, graças ao restabelecimento das relações diretas com os Estados Unidos.

De fato, o novo governo conseguiu estabilizar relativamente o dólar. No entanto, o aumento dos salários não compensa a supressão dos subsídios sobre o preço dos combustíveis, o que significa que a crise econômica continua exigindo sacrifícios constantes da população.

De acordo com indicadores do FMI compilados por organismos internacionais, a dívida pública total da Bolívia, externa e interna, atingiu cerca de 95% do PIB em 2024. A inflação fechou 2025 em 20,40%, a mais alta do século XXI na Bolívia, de acordo com o INE.

Numa conferência de imprensa realizada a 4 de Março, David Espinoza, presidente do Banco Central da Bolívia, declarou que as reservas de ouro ascendiam oficialmente a 22,9 toneladas. Mas, em detalhes, reconhece-se que há menos de uma tonelada nos cofres do Banco Central. Mais de 20 toneladas estão no exterior como garantia de um empréstimo em dólares que já foi gasto. Além disso, cinco empresas públicas devem US$ 5 bilhões ao Banco Central, com poucas chances de reembolso. O Banco Central está, portanto, à beira da falência. O “corralito” (limites para sacar dólares dos bancos) continua.

O Parlamento, dominado pelos partidos de direita e quase sem presença da esquerda (apenas 10 deputados em 166 parlamentares), não realizou nenhuma atividade digna de nota durante os primeiros meses do governo. Ele se manteve em silêncio quase total.

O tema da coca: o retorno da DEA

Os anos 90 na Bolívia foram marcados pela luta fundamental dos produtores de folhas de coca contra a política americana de erradicação da coca (ingrediente essencial para a produção de cocaína), lutas lideradas pelo líder sindical Evo Morales, da região de Cochabamba. Impulsionado por essas lutas, cresceu o Movimento ao Socialismo (MAS).

Eleito presidente, Evo Morales expulsou, em 2008, o embaixador Philip Goldberg e a Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA), acusando-os de interferência nos assuntos internos da Bolívia. Em 2013, ele fez o mesmo com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Depois de 18 anos, o presidente Rodrigo Paz decidiu restabelecer as relações diplomáticas com os Estados Unidos, aceitando a reabertura do país à DEA (Drug Enforcement Administration), a força militar antidrogas dos Estados Unidos. Ele viajou aos Estados Unidos em 7 de março para participar da cúpula Escudo das Américas e se reunir com o presidente Trump, que o parabenizou e ao qual ele respondeu: “A Bolívia volta a sentar-se à mesa onde se discute o futuro do continente, juntando-se assim ao círculo dos grandes”, demonstrando assim sua adesão e alinhamento com as diretrizes do presidente dos Estados Unidos e suas políticas intervencionistas.

Ruptura da coalizão de governo

Um mês e meio após assumir o poder, o governo mostra certa fragmentação, mesmo dentro das alianças vitoriosas. Ao mesmo tempo, a ruptura do Presidente com o Partido Democrata-Cristão, força com a qual Rodrigo Paz chegou ao poder, foi oficializada para as próximas eleições subnacionais.

A aliança com seu popular companheiro de chapa, Edmand Lara (ex-policial expulso da polícia por denunciar a corrupção), também foi rompida. Lara, como vice-presidente, declarou-se “opositor construtivo”, denunciando o fato de que Rodrigo Paz o havia “colocado de lado” e que, segundo ele, ele havia decidido “governar para os ricos” e “cercar-se de pessoas corruptas”, enquanto ele havia se proposto a “combater a corrupção no governo”.

Dois decretos supremos são relevantes do conflito existente entre o Presidente e seu Vice. O DS 5515 que modifica a organização do Órgão Executivo para autorizar o Presidente a exercer sus atribuições constitucionais desde fora do país de forma temporal e, assim, não entregar a sucessão presidencial ao Vice-Presidente. Este DS foi contestado por ser qualificado como inconstitucional, pela Assembleia Legislativa plurinacional.

Finalmente, o DS 5552 reestrutura e impõe um controle administrativo e financeiro do Executivo sobre a Vice-presidência, que foi reduzida a um escritório. As diferentes unidades previstas na Vice-presidência (Técnica, Comunicação e Protocolo, Arquivo Histórico; Gestão e Relações Legislativas, e Assessoria Jurídica e Legislativa) dependerão do Ministério da Presidência. A normativa não toca as atribuições do Vice-Presidente. Esse último protestou a medida.

Próximas eleições subnacionais

No próximo dia 22 de março, serão realizadas eleições subnacionais para eleger as autoridades das 9 regiões (governadores e deputados estaduais) e dos municípios (vereadores e prefeitos) , em um contexto político fragmentado e marcado pela desinformação e desinteresse da população. A Bolívia está passando de um sistema quase monopartidário, caracterizado pela hegemonia do MAS, para um multipartidarismo disperso nessas eleições, o que pode tornar a governança futura ainda mais difícil. O Tribunal Supremo Eleitoral recebeu um número recorde de 34.618 candidaturas para essas eleições, distribuídas por 184 organizações políticas. O que pode levar a governos locais fragmentados, frágeis e pouco eficientes.

Evo Morales explicou que seus candidatos estão presentes em mais de 80 organizações políticas e garantiu que eles reservariam surpresas. Até o momento, não se vislumbram forças políticas coesas, mas sim uma tendência ao multipartidarismo disperso, sem oposição estruturada.

Futuro incerto ...

A Bolívia está mergulhada em uma grave crise econômica que as medidas neoliberais do novo presidente e os interesses extrativistas de seu suposto aliado norte-americano não vão resolver. Parece que o país está indo de mal a pior, em uma situação que se deteriora cada vez mais. O fim abrupto do ciclo do MAS teve igualmente consequências políticas ainda pouco evidentes para a população no seu conjunto, que levam à dispersão, à confusão e ao certo desinteresse pela vida política. Mas os povos da Bolívia sempre dispuseram de incríveis reservas de forças sociais de resistência e de práticas ancestrais em matéria de organização coletiva dos seus movimentos sociais, para se levantar e lutar. É de se esperar que as bases sociais comunitárias e territoriais se reconstituam, a partir das lutas em defesa dos recursos naturais e de seus direitos sociais, tão dificilmente conquistados.