Adaptado de Pleno.news

Em uma escalada do autoritarismo e do fechamento de regime de El Salvador, o presidente de extrema-direita Nayib Bukele sancionou, no dia 15 de abril, uma reforma constitucional que permite a aplicação de prisão perpétua a pessoas a partir dos 12 anos de idade. A nova regra se aplica a crimes como homicídio, feminicídio, estupro e envolvimento com gangues. Até então, a pena máxima no país era de 60 anos para adultos, sendo inferior no caso de menores de idade.

As mudanças deverão entrar em vigor a partir de 26 de abril e incluiem a previsão de criação de tribunais específicos para julgar esses casos. A medida prevê ainda que as penas de prisão perpétua podem ser obrigatoriamente revistas décadas após o início da sentença, dependendo da idade do condenado e da gravidade de seus crimes.

Desde 2022, El Salvador vive sob estado de emergência decretado após uma onda de violência entre gangues. Como resposta, o governo salvadorenho elegeu como mote principal de sua governo um discurso populista penal, que de fato resultou em um aumento expressivo do encarceramento no país. A medida já resultou na prisão de mais de 91 mil pessoas. Além das detenções, o governo salvadorenho tem adotado outras medidas consideradas “linha-dura” contra o crime organizado, como a proposição de legislações mais severas e a expansão do aparato de segurança.

Sob a gestão Bukele, o país experimenta uma queda gigantesca na taxa de homicídios. Em 2015, por exemplo, quando El Salvador era considerado um dos países sem guerra mais violentos do mundo, o índice era de 106 casos por 100 mil habitantes. Em 2019, quando o atual presidente assumiu, o número ainda era de 38 assassinatos por 100 mil pessoas. Em 2025, a taxa caiu para apenas 1,3.

No entanto, a queda na taxa de homicídios tem se dado a partir da escalada do autoritarismo de seu governo e da denúncia de violações de direitos humanos nas prisões de El Salvador.