Via Jacobin AL
O presidente de extrema-direita busca reinstaurar o desastroso esquema do Plano Colômbia por meio de operações conjuntas com o Pentágono. A oposição denuncia uma aberta violação da soberania nacional e dos direitos constitucionais.
Nas dez semanas transcorridas desde que o advogado multimilionário Abelardo de la Espriella assumiu a presidência da Colômbia, o país experimentou uma virada política crucial em matéria de soberania nacional: um retorno — e um possível aprofundamento — à sua histórica posição de subordinação frente aos Estados Unidos.
Menos de uma semana após a mudança de comando, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou uma reconfiguração importante na cooperação militar entre os dois países ao declarar que De la Espriella havia aprovado um acordo para realizar operações conjuntas em território colombiano. Perto do fim do mês, o comandante do Comando Sul dos Estados Unidos (SOUTHCOM), general Francis Donovan, já havia se reunido com os mais altos comandos militares da Colômbia para planejar essas operações conjuntas contra grupos armados. Desde então, têm se sucedido relatos — alguns confirmados diretamente pelo governo colombiano e pelo próprio Comando Sul — sobre a presença ativa de tropas e aeronaves estadunidenses no país.
A perspectiva de uma renovada presença militar de Washington acendeu os alarmes em amplos setores da sociedade colombiana, em particular dentro de uma esquerda com longa tradição de resistência ao intervencionismo estadunidense na região. A política de De la Espriella enfrenta, assim, um escrutínio e uma oposição crescentes. O líder opositor Iván Cepeda apresentou uma denúncia formal aos tribunais colombianos, argumentando que as decisões do presidente a respeito das operações militares conjuntas vulneram os direitos políticos da cidadania.
O retorno da mão de ferro
A presença militar estadunidense costuma ser justificada por meio da retórica da defesa e da segurança, uma narrativa que encobre os interesses estratégicos subjacentes. A Colômbia não apenas representa um aliado regional chave para Washington, mas também uma fonte decisiva de recursos naturais como petróleo e carvão.
O imperialismo estadunidense na Colômbia havia sido confrontado, ainda que de maneira desigual, pela gestão progressista de Gustavo Petro, especialmente em sua abordagem diante da ingerência militar estrangeira e da resolução do conflito armado. Por meio da política de «Paz Total», o governo de Petro tentou se distanciar do esquema militarista respaldado pelos Estados Unidos para avançar rumo a soluções negociadas com as distintas organizações armadas. No entanto, essa tentativa esbarrou em limites severos: tanto pelas próprias deficiências do executivo progressista para concretizar sua agenda de paz quanto pela pressão sistemática das facções mais poderosas da classe dominante tradicional. Os reveses resultantes acabaram pavimentando o caminho para esta nova ofensiva militarista, que alinha novamente a Colômbia com a doutrina histórica que tem estruturado a ingerência estadunidense no país.
A importância dos últimos acontecimentos não passa apenas pela reativação de uma estreita cooperação militar com os Estados Unidos. Afinal, Bogotá mantém vínculos militares diretos com Washington desde meados do século XX. O que é verdadeiramente novo — e alarmante em termos de soberania — é a disposição explícita do novo governo de autorizar operações militares diretas de tropas estadunidenses em solo nacional. Mais ainda: por carecer de poder de coalizão e das redes clientelistas dos partidos tradicionais, De la Espriella nem sequer solicitou a autorização do Senado; um requisito fixado taxativamente pela Constituição colombiana até para o mero trânsito de tropas estrangeiras.
Como esta incursão se diferencia das anteriores?
A Colômbia tem sido historicamente um dos aliados militares mais estreitos dos Estados Unidos na América Latina. Durante décadas, Washington lhe transferiu mais equipamento e capacitação do Departamento de Defesa do que a qualquer outro país da região, além de manter assessores norte-americanos incrustados nas forças armadas e nos órgãos de segurança. Essa relação institucionalizada remonta pelo menos a 1949, quando os Estados Unidos estabeleceram missões formais do Exército e da Força Aérea no país.
No entanto, esse vínculo nunca se limitou ao treinamento e à assessoria formais. Desde os anos cinquenta, a assistência militar norte-americana tornou-se um pilar permanente das campanhas de contrainsurgência. E, embora Washington e Bogotá sempre tenham sustentado que tal apoio visava garantir a segurança regional e combater as quadrilhas criminosas, na prática funcionou como um dispositivo-chave para a perseguição de dirigentes e movimentos políticos de esquerda.
Uma das primeiras ações conjuntas foi a sangrenta ofensiva militar de 1955 contra o campesinato insurgente em Villarrica, onde a Força Aérea Colombiana utilizou aviões norte-americanos para bombardeios massivos. Washington também enviou vários assessores militares para uma operação que deixou um número massivo de vítimas e mais de cem mil camponeses deslocados.
Com o tempo, o alcance do envolvimento norte-americano não fez mais que se aprofundar. A assinatura do Plano Colômbia no ano 2000 elevou a assistência militar de Washington a níveis sem precedentes. Seu objetivo oficial era o combate ao narcotráfico, mas a ajuda articulou-se imediatamente com a estratégia contrainsurgente contra as guerrilhas. O respaldo incluiu equipamentos militares, treinamento, inteligência e fortalecimento institucional. No entanto, a própria legislação norte-americana proibia explicitamente que o pessoal militar e os contratistas civis participassem de ações diretas de combate.
Na prática, essa fronteira tornou-se cada vez mais difusa. Por volta do final dos anos noventa, os sistemas de inteligência e a seleção de alvos militares dos EUA estavam integrados ao cerne das operações colombianas, com participação de tropas de operações especiais. Não obstante, no plano formal mantinha-se um modelo no qual as forças colombianas executavam os combates e os Estados Unidos forneciam inteligência e apoio logístico.
O inédito do que ocorreu a partir de 7 de agosto é a ruptura definitiva dessa distinção histórica. A discussão não passa por constatar se os Estados Unidos intervieram militarmente na Colômbia —um dado incontestável da história recente—, mas pelo salto qualitativo rumo a uma intervenção direta: tropas norte-americanas desdobradas ao lado de efetivos locais em operações dentro do território colombiano.
Implantação de tropas e incursão territorial
Há pelo menos um fato em que a presença de aeronaves e tropas norte-americanas foi confirmada sem a autorização obrigatória do Senado. No final de agosto, três helicópteros Venom do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, com contingentes militares, entraram no espaço aéreo colombiano e desembarcaram no porto de Tumaco, na costa do Pacífico. O próprio Comando Sul tornou públicas as imagens da operação, definindo-a como um “reconhecimento operacional do terreno” no âmbito do desdobramento das “forças militares norte-americanas em sua área de responsabilidade, em apoio à Força-Tarefa Conjunta do Hemisfério Ocidental”. Segundo a versão oficial de Washington, a presença busca combater o narcotráfico e os grupos armados considerados uma ameaça aos Estados Unidos e a seus aliados.
No âmbito dessa missão, o general Donovan reuniu-se com a cúpula militar colombiana. Relatos locais confirmaram que as aeronaves e o pessoal norte-americano transportaram Donovan às suas reuniões na Colômbia e, posteriormente, o levaram junto com altos comandos colombianos a um encontro no Equador, para depois retorná-los. Ou seja: a incursão militar norte-americana na Colômbia contou com a explícita anuência e autorização do executivo nacional. O ministro da Defesa, Jorge Eduardo Mora, declarou após a reunião que a visita “reafirma o compromisso de continuar trabalhando juntos contra os narcoterroristas, os cartéis e todas as organizações criminosas que buscam semear a violência”.
Diversas investigações têm demonstrado que as políticas militarizadas contra as drogas costumam fracassar na redução do cultivo de coca a longo prazo: em vez de erradicá-lo, deslocam a produção para novas zonas, agravam o conflito armado e põem em risco a vida das comunidades rurais e afrodescendentes.
Mas o valor estratégico do desdobramento militar norte-americano no Pacífico sul colombiano excede a agenda antinarcóticos. Tumaco não é apenas um porto comercial de relevância, mas o terminal sobre o Pacífico do oleoduto transandino que conecta a infraestrutura petrolífera colombiana à do Equador. Seu peso no comércio energético e de matérias-primas, somado à crescente ingerência dos Estados Unidos na agenda de segurança binacional entre Colômbia e Equador, revela os verdadeiros interesses geoeconômicos e geopolíticos em jogo.
A isso se soma outro fato relevante —cujos detalhes precisos ainda faltam confirmar— ocorrido em 15 de setembro no Catatumbo, no nordeste do país. Ali, as Forças Armadas colombianas executaram uma missão para resgatar oito reféns em poder do Exército de Libertação Nacional (ELN). Embora nem De la Espriella nem os comunicados oficiais tenham mencionado intervenção estrangeira, o coronel Fabio Ojeda, no comando de uma das unidades operativas, confirmou depois que o Comando Sul havia participado das ações. Diversos vazamentos indicam o uso de drones norte-americanos durante a operação.
Diante da sequência de anúncios e da velocidade com que as forças dos EUA multiplicam sua presença no país, o governo parece avançar para um esquema calcado no do Equador sob a gestão do mandatário de extrema direita e aliado incondicional de Washington, Daniel Noboa. No Equador, a presença militar norte-americana inclui hoje tropas fortemente armadas operando de maneira direta no território em missões antinarcóticos.
A resistência no Congresso
No Equador, a administração de Noboa recorreu a um artifício legal para contornar os obstáculos constitucionais à presença militar estrangeira: argumentou que as operações das tropas norte-americanas são «temporárias» e que, portanto, não violam as normas destinadas a proibir a instalação de bases ou infraestruturas permanentes.
A Constituição colombiana, por sua vez, é muito mais categórica em seu artigo 173, inciso 4, ao exigir expressamente a autorização prévia do Senado para o trânsito de tropas estrangeiras pelo território nacional. Além de repudiar o acordo de cooperação militar anunciado por Hegseth, as lideranças da oposição reagiram com firmeza diante da presença não autorizada de tropas e aeronaves norte-americanas. Iván Cepeda, que perdeu a presidência para De la Espriella por uma diferença de duzentos mil votos, interpôs uma ação de tutela contra o executivo pelas operações não autorizadas em Tumaco.
O recurso legal de Cepeda é a ação de maior visibilidade, mas soma-se a uma ofensiva judicial mais ampla empreendida pela bancada do Pacto Histórico, com ações promovidas também por dirigentes como Walter Aguirre e o deputado Erick Velasco. Velasco, de fato, levou o governo aos tribunais diante da recusa dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores em responder a pedidos de informação sobre o tema. Em 21 de setembro, a justiça deu razão ao congressista e ordenou ao ministro da Defesa que respondesse em um prazo de 48 horas, ordem que o governo ainda se recusa a acatar.
Um Plano Colômbia 2.0?
Quando se aprovou e implementou o Plano Colômbia original no início do século, a esquerda opositora estava longe de ter a representação institucional com a qual conta hoje. Apesar da derrota presidencial, o Pacto Histórico mantém-se como a principal força no Congresso. Sem o monopólio político do qual a direita gozou durante os anos dourados do Plano Colômbia, o governo de De la Espriella enfrenta um Poder Legislativo onde a oposição conta com peso numérico e ferramentas constitucionais para frear os abusos do executivo.
Aí reside a transcendência do conflito em curso. As demandas judiciais impulsionadas por Cepeda, Velasco e outros legisladores podem parecer limitadas diante de um governo decidido a impor sua agenda de segurança a qualquer custo. No entanto, o que está em jogo excede a legalidade de uma operação pontual: o que se põe à prova é a capacidade real das instituições constitucionais colombianas de colocar um freio efetivo ao executivo quando entra em jogo o poder militar de uma potência estrangeira.
Por outro lado, a força dessas reivindicações institucionais repousa na articulação com o movimento popular: as organizações de base, os coletivos anti-imperialistas e os milhões de eleitores que apoiaram o Pacto Histórico. O governo de De la Espriella não enfrentará resistência apenas nas bancadas do Congresso, mas também nas ruas, de mãos dadas com um movimento social com uma longa trajetória de luta em defesa da soberania.
Consciente dessa reativação popular contra suas políticas, o governo já aprovou um decreto que concede poderes extraordinários à polícia para reprimir «protestos violentos». A figura está definida de forma tão vaga e imprecisa —incluindo qualquer «alteração à infraestrutura crítica»— que abre a porta para uma criminalização direta do protesto social.
As ações legais da oposição definirão o alcance real dos limites constitucionais frente à ingerência militar estrangeira e colocarão à prova a solidez do sistema institucional de pesos e contrapesos diante de um governo disposto a forçar as normas ao limite. Mas, se esses diques institucionais cederem, a batalha não se esgotará nos tribunais nem nos recintos parlamentares. A Colômbia possui uma tradição histórica de resistência popular contra a ingerência estrangeira, e qualquer tentativa de avassalar a soberania nacional encontrará sua resposta mais contundente nas ruas, ali onde tantas vezes se conquistou a autodeterminação.
CARLOS CRUZ M.
Doutorando e professor associado na Queen Mary, Universidade de Londres. Sua pesquisa gira em torno da análise do «poder civil» da União Europeia na América Latina e de seu papel na manutenção do status quo neoliberal na região.