Por Renato Santana

Via Opera Mundi

Premiê afirma que ações são necessárias para restabelecer Estado de Direito após mudanças promovidas por partido nacionalista PiS; presidente Nawrocki e aliados acusam o governo de golpe.

O governo do primeiro-ministro Donald Tusk defendeu, na sexta-feira (30/10), as medidas adotadas para restabelecer o funcionamento do Tribunal Constitucional da Polônia, em meio a uma disputa sobre a composição e o comando da corte. A crise se intensificou após a suspensão temporária do presidente do tribunal, Bogdan Święczkowski, e de seu vice, Bartłomiej Sochański, anunciada pela juíza Anna Korwin-Piotrowska.

A iniciativa integra o processo de reorganização do Judiciário iniciado pelo governo Tusk, que busca reverter mudanças institucionais promovidas pelo partido nacionalista Lei e Justiça (PiS), que governou o país entre 2015 e 2023. O atual governo acusa a antiga administração de interferir na independência dos tribunais e de comprometer o funcionamento das instituições judiciais.

“Restaurar o Estado de Direito é nossa obrigação. Depois de anos de ilegalidade sob o PiS, esse é um processo difícil, às vezes doloroso, e exige ações decisivas. Não há outro caminho”, escreveu Tusk nas redes sociais, na sexta-feira (30/10).

A disputa mais recente envolve oito magistrados eleitos pelo Parlamento em 2026. O presidente Karol Nawrocki, aliado do PiS, recebeu o juramento de apenas três deles e recusou-se a formalizar a posse dos outros cinco.

Os magistrados que não tiveram seus juramentos recebidos pelo presidente realizaram o procedimento perante representantes do Parlamento, alegando que a Constituição não concede ao chefe de Estado poder de veto sobre as escolhas parlamentares.

O presidente do Tribunal Constitucional, Święczkowski, indicado durante o governo PiS, impediu que os cinco magistrados começassem a exercer suas funções. O governo considera que a eleição pelo Parlamento foi legal e que a recusa presidencial não pode impedir o funcionamento da corte com sua composição renovada.

Na sexta-feira (30/10), a juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou a suspensão temporária de Święczkowski e Sochański, por um período de um mês, e assumiu a condução administrativa do tribunal. A magistrada justificou a medida com a necessidade de permitir que os juízes eleitos pelo Parlamento exerçam suas funções e de restabelecer o funcionamento regular da instituição.

A direção afastada contestou a decisão e afirmou que Korwin-Piotrowska não teria autoridade para assumir a presidência da corte. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o Tribunal Constitucional classificou o episódio como tentativa de golpe de Estado. A acusação foi reforçada pelo presidente Nawrocki, que interrompeu uma viagem oficial ao Senegal e retornou a Varsóvia.

“Na noite passada, houve uma violação da ordem constitucional da República da Polônia e uma tomada à força de um órgão constitucional do Estado”, declarou Nawrocki. O presidente pediu a retirada da polícia mobilizada nas proximidades do tribunal e convocou reuniões com representantes dos partidos parlamentares.

O governo de Tusk sustenta que as medidas têm fundamento na necessidade de assegurar o cumprimento das decisões do Parlamento e recuperar a independência do Judiciário. A validade jurídica da suspensão dos dirigentes da corte, entretanto, permanece contestada e ainda não foi definida por uma decisão judicial.

Centenas de manifestantes, entre apoiadores do PiS e representantes da direita nacionalista, reuniram-se nas proximidades do tribunal. Houve confrontos com policiais, e três pessoas foram detidas, segundo a polícia.

Disputa pela independência do Judiciário

O conflito em torno do Tribunal Constitucional tem origem em 2015, quando o PiS chegou ao poder. Durante os oito anos de governo, o partido promoveu mudanças no sistema judiciário e indicou magistrados para a corte. Parte das nomeações foi contestada porque envolveu vagas que já haviam sido preenchidas pelo governo anterior.

As alterações provocaram questionamentos de entidades jurídicas, setores da oposição e instituições da União Europeia, que apontaram riscos à independência judicial. As reformas também levaram a sanções financeiras do bloco contra a Polônia.

Em 2023, a coalizão liderada por Donald Tusk venceu as eleições parlamentares com a promessa de recuperar a independência das instituições judiciais e restabelecer o Estado de Direito. Desde então, o governo enfrenta resistência do PiS e de dois presidentes alinhados ao partido, incluindo Nawrocki, que têm utilizado suas prerrogativas institucionais para contestar ou bloquear iniciativas de reorganização do Judiciário.

O Tribunal Constitucional é responsável por avaliar a compatibilidade das leis com a Constituição polonesa. A disputa sobre sua composição e direção afeta diretamente a capacidade de funcionamento da instituição e se tornou um dos principais pontos de confronto entre o governo e a oposição.

Em 14 de outubro, ao comentar a resistência presidencial à posse dos magistrados escolhidos pelo Parlamento, Tusk afirmou que o Estado deve assegurar o cumprimento das leis e da Constituição. O primeiro-ministro também anunciou que o governo continuaria adotando medidas para garantir que os novos integrantes pudessem começar a trabalhar.

“Estamos restaurando o Estado de Direito na Polônia. Não recuaremos um passo”, declarou o chefe de governo, em publicação oficial da Presidência do Conselho de Ministros.