Via Jacobin AL
Supõe-se que as áreas da Caxemira sob administração paquistanesa gozam de autonomia política, mas isso é uma farsa há muito tempo. As autoridades paquistanesas responderam com uma repressão brutal aos protestos populares que exigem uma democracia real.
O território de Jammu e Caxemira administrado pelo Paquistão (PaJK, na sigla em inglês) está sendo palco do confronto mais extenso entre as massas e o Estado paquistanês em décadas. Entre 5 de junho e 27 de julho, pelo menos quarenta e cinco pessoas foram mortas, enquanto Islamabad procurava esmagar o movimento antes que ele pudesse se consolidar.
No dia 27 de julho, as forças de segurança abriram fogo contra milhares de manifestantes desarmados que marchavam em direção à localidade de Rawalakot, matando vinte e uma pessoas. No dia seguinte, outras catorze foram mortas a tiros em Rawalakot, Mirpur e outros locais, enquanto dois manifestantes adicionais foram assassinados em 29 de julho, elevando para pelo menos trinta e sete o número de mortos na mais recente repressão. Desde o dia 5 de junho, vigora um apagão de internet, e as redes de telefonia celular também deixaram de funcionar. Esse tipo de apagão costuma acompanhar a violência estatal.
Uma autonomia de fachada
O confronto atual começou em 5 de junho e representa a terceira fase importante de uma revolta do tipo intifada que vem se desenvolvendo desde 2023. As duas revoltas anteriores obtiveram enormes vitórias contra a implementação de medidas neoliberais, conseguindo, por exemplo, a restituição de subsídios enquanto eram cortadas faturas de serviços públicos insustentavelmente inflacionadas.
Os recentes assassinatos não constituem um colapso excepcional da autoridade estatal, mas sim expressam a lógica de uma ordem política cuja sobrevivência depende de negar à população do PaJK qualquer controle significativo sobre as condições de sua própria existência. O PaJK, ao contrário do Jammu e Caxemira administrado pela Índia (IaJK), não está integrado ao Estado paquistanês e goza de uma autonomia formal (embora extremamente simbólica). Sua população de 4,3 milhões de pessoas equivale aproximadamente a um terço da dos territórios sob domínio indiano, e abrange menos de um quarto da superfície destes.
Na prática, a disputa em curso envolve manipulação eleitoral, especialmente por meio das chamadas "cadeiras reservadas". Islamabad fraudam e manipulam as eleições para instalar um governo fantoche no PaJK.
O atual levante não pode ser compreendido apenas na linguagem da crise econômica. O aumento das tarifas de eletricidade, a alta dos preços dos combustíveis, a inflação e a deterioração das condições de vida forneceram as queixas imediatas em torno das quais o movimento se cristalizou. Mas essas condições foram, por sua vez, produto de uma relação política mais profunda. Refletiram a organização do poder no PaJK, onde a população arca com as consequências de decisões econômicas sobre as quais não exerce qualquer controle efetivo.
O arcabouço constitucional do território há muito tempo separa a responsabilidade política do poder político. Embora as eleições produzam governos e assembleias, a autoridade decisiva sobre a política fiscal, a energia, os recursos naturais e as principais questões administrativas permanece concentrada em Islamabad. As instituições que aparentam constituir um autogoverno cumprem, portanto, uma função contraditória. Espera-se que absorvam a ira pública, ao mesmo tempo em que carecem da capacidade de resolver as condições que a geram.
O resultado é uma economia política de tipo colonial, na qual as formas democráticas coexistem com a negação sistemática da soberania popular. O Estado aparenta ser local, mas governa por meio de instituições cuja autoridade última reside em outra parte. A exploração econômica e a subordinação política, portanto, reforçam-se mutuamente. A extração de recursos, a imposição da austeridade e a transferência do poder de decisão para Islamabad não são processos separados, mas distintas expressões de uma mesma estrutura de dominação.
No entanto, as dificuldades econômicas por si só não produzem mobilização em massa. Condições semelhantes existiram em outros lugares sem gerar um movimento de magnitude comparável. A questão decisiva é como os agravos sociais adquirem organização. Esse processo já vinha se desenvolvendo nos anos anteriores ao atual levante.
A crise da ordem política
A revogação do Artigo 370, que concedia ao IaJK uma autonomia limitada, por parte do Estado indiano em agosto de 2019, transformou o debate político em todo o dividido estado de Jammu e Caxemira. Embora as mudanças constitucionais tenham sido implementadas no IaJK, seu significado se estendeu muito além da Linha de Controle (a linha de fato que divide o PaJK do IaJK). Essas mudanças evidenciaram até que ponto os Estados em disputa reivindicavam a autoridade para determinar o futuro de Jammu e Caxemira, excluindo sua população desse processo. As questões de soberania, poder democrático e representação política adquiriram uma urgência renovada em todo o território.
Os acontecimentos de 2019 também evidenciaram o esgotamento dos partidos políticos dominantes no PaJK. Durante décadas, estes alternaram entre os papéis de governo e oposição, enquanto operavam dentro de instituições cujo propósito não era transferir a soberania ao povo, mas administrar um território subordinado.
A contradição tornou-se cada vez mais difícil de sustentar. Organizações de esquerda, correntes nacionalistas, movimentos estudantis e ativistas democráticos buscaram construir alianças políticas mais amplas capazes de desafiar a ordem existente. Em consequência, fundou-se em 2019 a Aliança Nacional Popular (PNA, na sigla em inglês), que gerou entusiasmo considerável e revelou a existência de uma base social substancial em busca de mudança política. No entanto, tiveram dificuldade em estabelecer raízes organizativas duradouras porque não conseguiram fundir a questão constitucional com as preocupações materiais, cada vez mais urgentes, dos trabalhadores, dos estudantes e dos pobres urbanos.
No início da década de 2020, essas contradições começaram a convergir. Um descontentamento econômico fundiu-se com um reconhecimento crescente de que tais condições não poderiam ser separadas da estrutura política por meio da qual o território era governado. Foi a partir dessa convergência de agravos de classe e aspirações democráticas que surgiu o atual movimento.
Construindo o movimento
As primeiras campanhas concentraram-se nas tarifas de eletricidade, nos preços do trigo e no crescente custo de vida. Manifestações contra a inflação, queimas simbólicas de faturas de eletricidade, campanhas de não pagamento, sentadas e greves com fechamento de lojas se espalharam por vilas e cidades durante 2022 e 2023. O que a princípio parecia ser uma série de disputas locais dispersas foi gradualmente revelando uma realidade política comum. Independentemente da localidade, os manifestantes confrontavam as mesmas instituições, a mesma indiferença administrativa e, em última instância, o mesmo poder estatal por trás de cada decisão que moldava suas vidas.
Essa convergência não foi simplesmente geográfica, mas refletiu a formação gradual de uma consciência política comum entre setores sociais que, até então, haviam entrado em luta por meio de experiências diferentes. Os trabalhadores enfrentavam salários em queda, havia oportunidades cada vez mais reduzidas para os estudantes, juntamente com aumentos fenomenais nas mensalidades, e os pequenos comerciantes lutavam contra a queda do poder aquisitivo, bem como contra o aumento dos custos operacionais. Essas experiências não apagaram as diferenças entre classes e setores sociais, mas apontaram cada vez mais para uma fonte de autoridade comum situada além das instituições do governo local.
A cidade de Rawalakot, que há muito tempo funciona como centro da política de esquerda radical e do ativismo democrático secular, tornou-se um dos primeiros polos de mobilização sustentada. As manifestações pelo preço do trigo evoluíram para ocupações prolongadas que frustraram reiteradamente as tentativas das autoridades de dispersá-las. A cidade adquiriu relevância política porque demonstrou que uma mobilização de massas disciplinada poderia resistir à repressão policial rotineira e manter o controle do espaço público por períodos prolongados. Cada mobilização bem-sucedida incentivava iniciativas semelhantes em outros lugares, o que permitiu que os participantes das lutas locais se reconhecessem como parte de um movimento territorial mais amplo, em vez de como protagonistas de episódios isolados de protesto.
À medida que a mobilização se expandia, tornava-se cada vez mais evidente que as campanhas fragmentadas não conseguiam exercer pressão suficiente sobre um Estado capaz de conter a dissidência localizada. Os ativistas, portanto, buscaram uma forma organizativa capaz de coordenar a ação em todo o território, preservando ao mesmo tempo a ampla coalizão social que ia surgindo através da luta. Esse processo culminou com a formação do Comitê Conjunto de Ação Popular (JAAC, na sigla em inglês), que unificou os comitês de ação locais em um organismo coordenador de abrangência territorial em setembro de 2023.
As mulheres na luta
Um dos desenvolvimentos mais importantes dentro do levante foi a escala e a visibilidade da participação das mulheres. O PaJK continua profundamente marcado por relações sociais patriarcais que historicamente confinaram as mulheres à esfera privada, ao mesmo tempo que restringiam sua presença na vida política. A liderança pública permaneceu em grande parte como um domínio reservado aos homens, e a atividade política das mulheres foi frequentemente tratada como secundária em relação a lutas definidas e conduzidas por meio de instituições dominadas por homens.
O atual movimento alterou essa ordem de maneira significativa. As mulheres organizaram manifestações, discursaram em assembleias públicas, participaram de sentadas e marcharam ao lado dos homens, apesar da certeza da violência policial e da detenção. Não apareceram meramente como sustentadoras de um movimento dirigido por outros, mas como atoras políticas cuja participação alterou a composição social do movimento e ampliou seus horizontes democráticos.
Essa transformação traz implicações que vão além das questões de representação. A autoridade patriarcal e o domínio colonial são formas de dominação historicamente distintas, mas que se reforçam mutuamente ao restringir quem pode exercer legitimamente a agência política. Uma população se torna mais fácil de governar quando a participação política fica confinada dentro de hierarquias estabelecidas, seja por meio do Estado ou por meio de relações sociais conservadoras.
A emergência das mulheres como organizadoras, portanto, desafia ambas simultaneamente. Cada mulher que ocupa um espaço político que lhe era negado enfraquece estruturas de autoridade que dependem da exclusão como condição para sua própria reprodução.
Esses desenvolvimentos ocorreram de maneira desigual. As tendências conservadoras dentro do movimento buscaram, por vezes, marginalizar a liderança das mulheres ou limitar seu papel na tomada de decisões. Tais contradições refletem a ampla composição social do movimento, mais do que uma pressão externa imposta sobre ele. No entanto, essas tensões não podem ocultar a transformação em curso.
As mulheres se posicionaram na linha de frente das manifestações, suportaram detenções, enfrentaram balas de fogo real e choraram aqueles que foram martirizados na luta. Sua participação tornou-se parte da memória política do levante, e qualquer que seja o curso que o movimento finalmente venha a tomar, isso já transformou a paisagem social da qual haverão de surgir as lutas futuras.
O que está em jogo politicamente
Durante décadas, o Estado paquistanês buscou legitimar sua autoridade por meio de arranjos constitucionais que preservam a aparência de autogoverno, enquanto o poder decisivo se concentrava em outra parte. Essa contradição tornou-se cada vez mais evidente e difícil de gerenciar.
À medida que as condições de vida se deterioravam e as instituições democráticas demonstravam, repetidas vezes, ser incapazes de responder às demandas populares, setores mais amplos da sociedade começaram a reconhecer que não se poderia lograr uma reforma econômica significativa sem desafiar o marco político que produzia tais condições. A luta, portanto, já transcendeu a dimensão de uma disputa em torno de políticas públicas, para se tornar uma confrontação pela soberania em si mesma.
Isso explica a ferocidade da resposta estatal. A classe dominante paquistanesa não está meramente defendendo um governo em particular nem protegendo uma única instituição administrativa. Está defendendo toda uma estrutura de dominação cuja estabilidade depende de impedir que o povo de Jammu e Caxemira exerça um controle efetivo sobre seu futuro político e econômico.
Cada mobilização bem-sucedida ameaça enfraquecer essa estrutura ao demonstrar que a organização coletiva pode impor limites ao poder estatal. Cada concessão obtida por meio da luta encoraja novas demandas, uma participação mais ampla e uma maior confiança entre aqueles que foram excluídos por muito tempo da tomada de decisões políticas.
A transcendência do levante, portanto, estende-se para além das fronteiras do PaJK. Em todo o sul da Ásia, a deterioração das condições de vida, o aprofundamento da desigualdade e as formas cada vez mais autoritárias de governo vêm gerando ondas recorrentes de resistência popular. Os governos respondem com os métodos conhecidos: criminalizando a dissidência, militarizando a vida civil, restringindo as liberdades democráticas e apresentando a repressão como uma defesa da ordem pública. A confrontação que se desenrola em Rawalakot pertence a este momento histórico mais amplo, no qual as classes dominantes recorrem cada vez mais à coerção para preservar arranjos políticos que gozam de uma legitimidade social decrescente.
Seja qual for o desfecho imediato que surja da atual confrontação, o levante transformou a relação entre o povo de Jammu e Caxemira e o Estado. É pouco provável que uma geração que experimentou sua própria força coletiva retorne em silêncio à passividade política da qual depende o domínio de tipo colonial. A questão já não é se a velha ordem entrou em crise. A questão é se as forças que a colocaram em crise podem desenvolver a organização, a clareza política e a solidariedade necessárias para levar a luta para além da resistência, em direção a uma genuína soberania popular.