Por Marco Antonio Belmonte
Imagem: ABI
Justiça admite ação de comunidades de Nor Lípez em defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas
As comunidades originárias da província de Nor Lipez, no Estado Regional de Potosí, vizinhas do grande Salar, a maior reserva mundial de lítio, apresentaram à justiça uma ação coletiva contra os contratos de exploração do mineral concedidos a duas empresas, uma chinesa e outra russa. Com sucesso, conseguiram a suspensão dos contratos até a realização da consulta prevista por lei.
Como medida de precaução, a ação coletiva exige estudos ambientais com a participação das 53 comunidades, a implementação de processos de consulta e a criação e aprovação de uma Lei-Quadro sobre Recursos de Lítio e outros recursos Evaporitos.
O Tribunal Misto Cívil e Comercial de Colcha K admitiu a ação movida pela Central Provincial de Comunidades Nativas de Nor Lípez (CUPCONL), que busca impedir a tramitação de contratos com a CBC (empresa chinesa) e a Uranium One Group (empresa russa) referentes à exploração de lítio.
Por meio de uma ação popular interposta em 12 de maio, representantes das 53 comunidades de Nor Lípez compareceram ao tribunal, liderados por seu Secretário Geral, Iván Calcina, exigindo respeito às comunidades que vivem ao redor do Salar.
Como medida de precaução, a ação coletiva exige estudos ambientais com a participação das 53 comunidades, a implementação de processos de consulta e a criação e aprovação de uma Lei-Quadro sobre Recursos de Lítio e Evaporitos, que estabeleça os parâmetros para a exploração de lítio e respeite os direitos dos moradores do Terra Comunitária de Origem (TCO) de Nor Lípez.
A Ação Popular, proposta pela CUPCONL, propõe que, até que as solicitações sejam atendidas, os contratos não sejam tratados na Assembleia Legislativa. Além disso, em conformidade com essas medidas, a empresa nacional Yacimientos de Litio Bolivianos (YLB) deve se abster de negociar novos contratos e/ou acordos para a exploração e exploração de lítio no Salar de Uyuni.
Anteriormente, moradores de comunidades indígenas denunciaram a violação de direitos fundamentais, como a falta de consulta prévia e acesso a informações que permitissem compreender os potenciais impactos socioambientais em seus territórios.
As principais questões ambientais que preocupam os cidadãos são o alto consumo de recursos hídricos que seriam utilizados nesses projetos, a ausência de estudos de impacto ambiental ao respeito, a baixa viabilidade econômica dos projetos e a impossibilidade de aumento de royalties para as regiões produtoras. Várias vezes nos últimos 40 anos, as comunidades sempre defenderam seu território histórico e os recursos hídricos da região e do Salar, de contratos vorazes por parte de empresas transnacionais.
A indústria do lítio ainda aguarda aprovação de contratos na Assembleia Legislativa.