Via Brasil de Fato
Secretário-geral da ONU pediu que Israel revogue autorização para registros de propriedades nos territórios palestinos.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu a Israel que “revogue imediatamente” suas novas medidas sobre a propriedade da terra na Cisjordânia ocupada, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (16).
“Tais medidas, incluindo a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, não apenas são desestabilizadoras, mas, como lembrou a Corte Internacional de Justiça, são ilegais”, declarou Guterres, agregando que as medidas do regime israelense “corroem a perspectiva de uma solução de dois Estados”.
O comunicado foi divulgado um dia após o governo de Benjamin Netanyahu aprovar a reativação de registros de terras na Cisjordânia ocupada, como “propriedades do Estado”.
A medida havia sido aprovada pelo gabinete de segurança do regime israelense no dia 8 de fevereiro. A regularização dos títulos de propriedade, interrompida desde 1967, foi duramente criticada pelo Hamas e pela Autoridade Nacional Palestina (ANP), comandada por outro partido, o Fatah.
Na última quarta-feira (11), o presidente palestino, Mahmoud Abbas, pediu uma “resposta decisiva” dos Estados Unidos e da comunidade internacional, após a aprovação das medidas pelo gabinete de segurança israelense.
“Essas graves violações exigem uma resposta firme da administração dos EUA e da comunidade internacional, pois dificultam os esforços do presidente Trump e constituem uma violação do direito internacional”, disse Abbas, durante uma coletiva de imprensa em Oslo (Noruega).
As novas medidas também facilitam a administração por Israel de dois importantes locais sagrados no sul da Cisjordânia: o Túmulo dos Patriarcas, em Hebron, e o Túmulo de Raquel, em Belém.
A União Europeia (UE) também se manifestou nesta segunda-feira contra os planos expansionistas do regime israelense. “Isto constitui uma nova escalada após medidas recentes já destinadas a ampliar o controle israelense na Cisjordânia ocupada”, disse o porta-voz das Relações Exteriores da UE, Anouar El Anouni, à Agence France-Presse (AFP).
“Reiteramos que a anexação é ilegal segundo o direito internacional. Pedimos a Israel que reverta esta decisão”, acrescentou.
Brasil “deplora” medidas do regime israelense
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil emitiu um comunicado, na terça-feira (10), em que “deplorava” as medidas pelo gabinete de segurança de Israel. O texto afirma que, “caso implementadas, essas medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e contribuirão para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado”.
“A decisão representa flagrante violação do direito internacional, incluindo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contraria, igualmente, o parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”, diz a nota, que defende a solução de dois Estados como uma saída para a paz na região.
“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”, finaliza o Itamaraty.
*Com informações da AFP
Editado por: Rodrigo Gomes