24 de julho de 2026.
Observamos com preocupação os acontecimentos ocorridos no Equador durante a etapa preparatória das eleições seccionais 2026-2027, por considerarmos que suscitam questionamentos relevantes quanto às garantias de pluralismo político e de igualdade na competição eleitoral.
No dia 3 de junho de 2026, o Conselho Nacional Eleitoral anunciou oficialmente que a União Europeia implementará uma Missão de Observação Eleitoral para acompanhar o processo. Valorizamos esta decisão e consideramos que tal acompanhamento deve começar desde as etapas prévias do ciclo eleitoral.
Em março deste ano, o Tribunal Contencioso Eleitoral suspendeu o movimento Revolução Cidadã. Posteriormente, o Movimento AMIGO anunciou que permitiria a participação eleitoral de candidaturas apoiadas por essa força política. No entanto, poucos dias atrás, a Procuradoria-Geral solicitou a suspensão do AMIGO e o Tribunal resolveu suspender igualmente essa organização apenas um dia antes do vencimento do prazo para registrar alianças eleitorais.
Como consequência imediata, várias pré-candidaturas tiveram que reorganizar sua participação em questão de horas por meio de outras organizações políticas, enquanto outras não conseguiram se formalizar antes do encerramento do prazo legal. Para além do resultado final dos processos judiciais em curso, essa sequência de decisões produz efeitos concretos sobre as condições de competição eleitoral e pode afetar o exercício efetivo dos direitos políticos.
O acúmulo de decisões dessa natureza sobre organizações que representam um dos principais setores da oposição constitui um sinal de alerta para a qualidade da democracia. O pluralismo político não depende unicamente da existência de eleições, mas também de que todas as forças possam competir em condições de igualdade, com segurança jurídica e sem obstáculos que venham a se revelar posteriormente irreparáveis. Quando essas garantias se enfraquecem, também se erosiona a confiança nas instituições incumbidas de resguardar a democracia.
Fazemos um apelo aos organismos internacionais especializados em observação eleitoral para que acompanhem o processo equatoriano desde suas etapas iniciais e solicitem informações ao Tribunal Contencioso Eleitoral e ao Conselho Nacional Eleitoral sobre as medidas que adotarão para garantir que as pré-candidaturas originalmente vinculadas ao Movimento AMIGO possam exercer plenamente seus direitos políticos por meio de outras alianças ou organizações, evitando que as decisões recaídas sobre dito movimento político ou sobre outras organizações políticas, no futuro, terminem se convertendo em obstáculos indiretos para a participação eleitoral de pessoas e candidaturas.
Consideramos que esta situação transcende as fronteiras equatorianas. A América Latina atravessa um cenário internacional marcado por uma crescente disputa geopolítica e pelo reaparecimento de concepções de política exterior orientadas a reafirmar a hegemonia dos Estados Unidos no hemisfério. A defesa de instituições democráticas sólidas, autônomas e capazes de garantir uma competição política efetiva constitui uma tarefa compartilhada e requer que as forças democráticas se articulem e formem um movimento regional que vá em defesa deste princípio. Colocamos à disposição nossas capacidades para contribuir com o acompanhamento e a observação dos processos políticos e eleitorais que se desenvolvam no Equador, colaborando com os esforços nacionais e internacionais orientados a resguardar o pluralismo político, a igualdade de condições na competição eleitoral e a integridade democrática.
A democracia se fortalece quando as diferenças políticas se resolvem mediante o voto cidadão e sob regras que assegurem igualdade de condições para todas as forças políticas. A proteção do pluralismo e das garantias de participação constitui hoje uma responsabilidade compartilhada entre as instituições nacionais e a comunidade democrática internacional.
Assinam:
PSOL, Brasil
Nuevo Perú por el Buen Vivir, Perú
Movimiento Derecho al Futuro, Argentina
Pacto Histórico, Colombia
Frente Amplio, Chile