Via APIB
Documento coletivo exige que justiça climática comece com o reconhecimento e proteção dos territórios, destacando propostas concretas para a conferência do clima em Belém.
Nesta quarta-feira, 30 de abril, representantes dos Povos Indígenas e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e da Bacia Amazônica divulgam uma declaração política conjunta durante encontro regional preparatório para a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025, em Belém (PA). A carta reafirma a aliança histórica entre os povos e sua centralidade na luta contra a crise climática.
Assinam a declaração a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o G9 Indígena da Bacia Amazônica. A declaração resultou do Encontro Regional de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais Rumo à COP 30, que aconteceu em Brasília, nos dias 23 a 25 de abril.
O encontro foi co-organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), com apoio da GIZ, e contou com três dias de intensas discussões e reafirmações de prioridades e solidariedade entre os movimentos presentes, representantes do governo e da filantropia. A ação faz parte da campanha global “A Resposta Somos Nós”, que exige, entre suas demandas, o reconhecimento de direitos territoriais como política climática global
Na declaração política, as organizações denunciam os impactos do desmatamento, da mineração, do agronegócio e de grandes empreendimentos sobre seus corpos, territórios e modos de vida. “Nós não somos os responsáveis pela crise climática, somos a solução”, diz o texto.
Entre as principais demandas apresentadas à presidência brasileira da COP 30 estão: a inclusão dos direitos territoriais como política climática global, a proteção de povos indígenas isolados e defensores ambientais, o financiamento direto e desburocratizado para suas organizações e uma transição energética justa, que respeite suas governanças. A declaração também exige participação efetiva nas negociações climáticas, com credenciais e assentos nos espaços de decisão da conferência.
Leia o documento completo:
DECLARAÇÃO DO ENCONTRO REGIONAL DE POVOS INDÍGENAS E DOS POVOS ECOMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL E DA BACIA AMAZÔNICA RUMO À COP30
Nós, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e da Bacia Amazônica,guardiões das riquezas naturais de nossos países, declaramos que estamos unidos,
reafirmamos e fortalecemos nossa aliança histórica e nosso papel central na luta contra a crise
climática.
Não somos os responsáveis pela crise climática, somos a solução. Somos diversos em povos e culturas e estamos unidos na defesa dos nossos territórios e dos nossos modos de vida, que
representam soluções vivas para a atual crise planetária. Somos territórios ancestrais,
guardiãs e guardiões de saberes milenares e protagonistas históricos na defesa dos territórios,
biomas e da sociobiodiversidade.
Estamos diante de um momento histórico e não temos tempo a perder: a COP30 é aoportunidade de garantir um presente e um futuro digno para todas as gerações.
Reafirmamos: Para a crise climática, que afeta toda a humanidade, a resposta somos nós!
Apesar de não sermos os responsáveis pela crise climática, nós, Povos Indígenas e Povos eComunidades Tradicionais de todos os biomas somos os primeiros afetados a partir da
violação de nossos corpos, territórios e direitos. Seguimos resistindo e denunciando os
impactos do desmatamento, da mineração, do avanço do agronegócio, da exploração de
combustíveis fósseis, da construção de hidrelétricas e todas as formas de exploração.
Assim sendo, conjuntamente, declaramos que não há solução para a crise climática sem oreconhecimento e proteção dos nossos direitos territoriais. Dessa forma, apresentamos
nossas demandas prioritárias e exigimos que a Presidência Brasileira da COP30 apresente
resultados concretos para:
● Respeito, reconhecimento e proteção de nossos territórios, com metas específicas emonitoráveis para:
○ Demarcação de Territórios Indígenas!
○ Reconhecimento e Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais de uso
coletivo!
○ Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas!
○ Reconhecimento e Titulação dos territórios indígenas na Bacia Amazônica!
○ Reforma Agrária Popular!
Demanda principal para a COP30: Direitos territoriais como política climática global. Essareivindicação deve estar explicitamente incluída nas NDCs nacionais e no Plano Clima, com
metas concretas, quantificáveis e monitoráveis.
Além disso, exigimos:
● Consulta Livre, Prévia e Informada de acordo com a realidade e especificidade dasdistintas realidades de povos e comunidades tradicionais para quaisquer
empreendimentos, programas, projetos e outras ações que afetem nossos territórios,
com direito e observância ao veto;
● Reconhecer e zelar pelo nosso papel como guardiãs e guardiões dasociobiodiversidade e do clima, respeitando os nossos modos de vida, línguasmaternas, espiritualidades e saberes tradicionais e ancestrais.
A conexão entre território, sociobiodiversidade e clima é incontestável: sem nossosconhecimentos e gestão tradicional, não haverá solução efetiva para a crise climática.
O sucesso e o legado da COP 30 dependem do compromisso dos países pelo avanço concretonos direitos territoriais de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais como alicerce das políticas climáticas. As nossas métricas de sucesso para a COP serão:
1. Compromisso oficial internacional de que o reconhecimento, demarcação de terrasindígenas, reconhecimento e regularização de territórios tradicionais são políticas de
mitigação climáticas.
2. Proteção de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIACI): Garantir eproteger os territórios com presença de PIACI como compromisso essencial de ação
climática.
3. Proteção de defensores de direitos territoriais e ambientais: é necessário garantirrecursos e mecanismos efetivos de proteção de lideranças. De acordo com estudos de 2020, estima-se que são assassinados quatro defensores ambientais a cada semana no mundo, sendo a maioria indígenas e povos e comunidades tradicionais, especialmente da América Latina.
4. Financiamento direto, desburocratizado e de acesso adaptado de acordo com asnossas realidades, com pelo menos 40% dos recursos climáticos destinadosdiretamente a organizações reconhecidas, fundos e outros mecanismos de acesso a recursos geridos por nós, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, garantindo nossa autonomia na proteção e gestão territorial.
5. Transição energética justa: extinção de projetos predatórios em nossos territórios epriorize energias renováveis comunitárias, respeitando nossa governança.
A COP30 deve incluir nossas vozes nos espaços de decisão, com 1.000 credenciais para povosindígenas globalmente, e 280 para Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil na Zona Azul
e a ocupação efetiva de assentos para Povos e Comunidades Tradicionais na Plataforma de
Povos Indígenas e Comunidades Locais - LCIPP.
Mais do que uma conferência, queremos um legado: a integração de nossas demandas nosplanos nacionais e a garantia de que a justiça climática comece com justiça territorial.
Não queremos apenas estar de corpo presente na COP30, queremos participação efetiva epoder de influência nos espaços de negociação. Estamos aqui para transformá-la em um ponto
de virada na história da humanidade: o momento em que o mundo reconheceu que a justiçaclimática começa no respeito aos territórios dos povos indígenas e povos e comunidades
tradicionais. Nossa luta não começa nem termina em 2025. Seguiremos vigilantes, protegernossas vidas e nossos territórios é o futuro de todos.
A RESPOSTA SOMOS NÓS!
NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!
Energia limpa sim, mas não assim.
Assinam esta Declaração:
APIB: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, organização que representa os mais de 300Povos Indígenas do Brasil.
CNPCT: Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, organização que representaos 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.
G9 Indígena da Bacia Amazônica: Articulação que representa as Organizações Indígenas dosnove países da Bacia Amazônica.