Por José Abrantes
Via Semear o Futuro
No momento em que escrevo estas palavras estamos a pouco mais de 48 horas do início da Greve Geral de dia 3 de Junho, convocada pela CGTP, a segunda greve geral em menos de 6 meses após a que teve lugar a 11 de Dezembro último, e convocada com exatamente o mesmo objetivo da anterior, fazer cair a reforma laboral, ou Pacote Laboral, proposto pelo governo PSD/CDS em funções.
Desde Julho do ano passado, altura em que o governo tornou conhecida a sua proposta/projeto de nova lei laboral para o nosso país, com maior ou menor intensidade, este tem sido desde aí e muito justamente um dos temas mais “quentes” em discussão.
Com este texto devo desde já esclarecer que não pretendo com ele uma espécie de “chamado” à adesão em massa à greve geral de dia 3 e nas várias manifestações um pouco por todo o país que irão acontecer nesse dia. Esse é um trabalho, uma tarefa que tem sido feita com grande entusiasmo e comprometimento desde logo pelo movimento sindical em particular do qual eu próprio também faço parte, mas não só, com especial incidência durante este mês de Maio.
O que pretendo sim, é ser mais um a contribuir para coletivamente pensarmos para lá da resistência à reforma laboral, que neste momento é a nossa principal (e mesmo decisiva) tarefa, que para já culminará na greve geral. Mas não podemos, nós movimento sindical, nós Esquerda, movimentos sociais e principalmente, nós Povo, “ficarmos” pela resistência até fazermos cair o Pacote Laboral de governo e patrões. Temos mesmo de vencer. E para vencermos é preciso dar ao Povo, dar a nós próprios horizontes, mais que horizontes, objetivos tangíveis de que é possível não “apenas” vencermos o ataque materializado por esta reforma laboral, é possível vencermos e melhorarmos as nossas condições de trabalho e de vida.
Colocado em termos simples, a esmagadora maioria do movimento sindical e toda a Esquerda à esquerda do PS, sabe e afirma que a atual legislação laboral já hoje é má, mesmo após algumas pequenas (mas importantes) melhorias alcançadas na chamada Agenda Para o Trabalho Digno ainda durante o anterior governo do PS, mas que agora são todas elas revertidas, desde da presunção de trabalho por conta de outrem para trabalhadores das plataformas digitais, culminando na regressão de décadas, no autêntico retrocesso civilizacional que o atual governo agora quer fazer passar em tantas outras medidas propostas. Medidas em que praticamente todas elas têm como objetivo extirpar os trabalhadores de algo tão simples e tão importante como o tempo. O seu tempo. Coletivo desde logo e pessoal também.
Se “escalpelizarmos” algumas medidas que estão em cima da mesa nesta reforma laboral e que até são exatamente algumas das que compõem as “linhas vermelhas” que tornaram impossível o acordo na Concertação Social, desde logo o banco de horas individual, mas também as alterações profundas ao horário flexível de trabalhadores com responsabilidades familiares, bem como as horas de amamentação, o objetivo é desde logo aprofundar a desregulação dos horários de trabalho, de tal forma que a qualquer momento, o patronato pode legalmente dispor do tempo que noutras circunstâncias “normais” o trabalhador daria como garantidas para si. Literalmente e de forma legalizada, o tempo de trabalho que hoje mesmo já pertence ao patrão, é ainda mais desregulado, é ainda mais estendido, e mais preocupante, tornado incerto. Deixamos de saber de antemão que pelo menos naquele dia, naquela semana, naquele mês ou meses, temos aquele horário de trabalho, que tantas vezes ainda que desigual e sujeito a “adaptabilidades” (quem trabalha como eu no setor dos cal centers sabe do que falo), às jornadas contínuas, à “disponibilidade” (quase) permanente no trabalho em plataformas digitais, com a ansiedade de que só falta mais “um dia”, só “falta mais uma hora” e “estou de fim de semana” ou tantas vezes, apenas de “folga”. Mas até isso nos querem extirpar. E não, não seria “melhor” ou mais aceitável se as horas do banco de horas individual por exemplo, passassem a ser horas extra pagas obrigatoriamente com o dobro ou até o triplo do valor das horas de trabalho normais. O problema não reside “apenas” na parte económica.
O nosso tempo enquanto pessoas, (porque antes de sermos trabalhadores somos pessoas e os “donos disto tudo” querem que nos “esqueçamos” disso), é o nosso bem mais precioso. Uso mesmo a velha expressão popular, porque é exatamente o que sinto e penso, que o nosso tempo não tem preço. E todos nós já hoje passamos muito tempo, demasiado tempo a trabalhar.
E é clarificador quanto aos seus objetivos que numa época como a que vivemos, em que o progresso tecnológico permite hoje mesmo reduzir a jornada de trabalho, que um governo como o que temos em Portugal, queira fazer passar uma reforma laboral que não se limita a precarizar as condições de trabalho, torna até propriedade do patrão o tempo do trabalhador.
É também por isto que no dia 3 de junho precisamos duma enorme greve geral. Mas é também por isto que depois da greve geral, o nosso “contra-ataque”, a continuação da nossa luta, passará por colocar no horizonte que precisamos, aliás, temos mesmo de reduzir o tempo de trabalho. Isso passa por transformarmos esse horizonte em reivindicação concreta, passa por transformarmos essa reivindicação também em sonho, em desejo, em anseio sim, mas também em reivindicação concretizável pela qual vale a pena a classe trabalhadora e todo o Povo lutar, nos locais de trabalho e fora deles.
Passa por transformarmos essa reivindicação em programa politico para ser posto em prática.
Passa por passarmos ao ataque!
Vamos à Greve Geral!
E vamos recuperar o nosso Tempo! O Tempo para Viver(mos)!