Por Chantal Liégeois
Imagem: Reprodução Nueva Sociedad
De 13 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026, ocorre o julgamento do recurso de Marine Le Pen, na Corte de Apelação de Paris. Em primeira instância, ela foi condenada por desvio de fundos públicos a quatro anos de prisão, dos quais dois com suspensão condicional, sujeito ao pagamento de multa de 100.000 euros e, ainda, a cinco anos de inelegibilidade imediata.
As questões em jogo neste segundo julgamento vão muito além do âmbito judicial: se a condenação for confirmada, Marine Lepen não poderá concorrer às próximas eleições presidenciais de 2027, embora seu partido seja o favorito nas pesquisas e ela já tenha concorrido três vezes: em 2012 (3e - 17,90 %), em 2017 (1º turno: 2º com 21,30%, 2º turno: 2º 33,90%) e em 2022 (1º turno: 2º - 23,15%; 2º turno: 41,45%).
O caso dos assistentes europeus do RN
O principal partido da extrema direita francesa, o Reunião Nacional (RN) está envolvido num escândalo de corrupção de grande amplitude, por desvio de fundos públicos. Vários deputados do RN no Parlamento Europeu, entre eles a líder Marine Lepen, empregavam como assistentes parlamentares, pessoas que, na verdade, trabalhavam como funcionários permanentes do partido nacional e não para o deputado europeu que os havia contratado. Marine Le Pen (57 anos) foi considerada como uma das responsáveis por um «sistema» fraudulento de desvio de verbas públicas no período entre 2004 e 2016, enquanto exerceu o cargo de eurodeputada, destinado a reduzir as despesas salariais do partido, remunerando os dirigentes do partido com fundos europeus.
Os argumentos de que a atividade dos eurodeputados e dos seus assistentes “compartilhados” era compatível com um trabalho realizado principalmente no seio do próprio partido não convenceram o Tribunal Correcional, que, em primeira instância, condenou Le Pen a quatro anos de prisão, dos quais dois com suspensão condicional, ao pagamento de multa de 100.000 euros e a cinco anos de inelegibilidade imediata. Ao Reunião Nacional (RN), coube o pagamento de 4,4 milhões de euros ao Parlamento europeu, a fim de ressarcir os danos causados.
Em segunda instância, Marine Le Pen pode ser condenada a uma pena mais severa, que pode chegar a dez anos de prisão e uma multa de um milhão de euros por desvio de fundos públicos. Se a pena de inelegibilidade com execução imediata for confirmada, isso impedirá Marine Le Pen de se candidatar novamente à eleição presidencial. Ela poderia recorrer ao Tribunal de Cassação, mas ficaria inelegível até que a alta jurisdição decidisse a questão.
Além do próprio partido, doze representantes políticos do RN recorreram da decisão de primeira instância. Eles correm o risco de perder seus mandatos ou de não poder mais se candidatar às eleições, sempre devido a possíveis penas de inelegibilidade a ser pronunciadas pelo Tribunal de Apelação. É o caso de Louis Aliot, 56 anos, assistente parlamentar europeu de Marine Le Pen de 2011 a 2014, além de vice-presidente da Frente Nacional (FN) e advogado (ex-marido de Marine). Ele foi declarado inelegível por três anos em primeira instância, mas sem que a pena fosse aplicada de imediato. Outras personalidades do partido de extrema direita, sem mandatos eletivos, arriscam essencialmente sua reputação e seu bolso.
Resta saber quais serão as repercussões políticas para o RN deste segundo julgamento, que se realiza pouco antes das próximas eleições municipais, na França, de 15 e 22 de março próximo. O advogado de Marine Lepen solicitou, sem sucesso, que o julgamento fosse marcado para depois das eleições. “Que coincidência! [...] Depois de querer prejudicar gravemente a eleição presidencial, agora se busca prejudicar gravemente as eleições municipais”, reagiu Marine Lepen, denunciando mais uma vez o que ela chama de “ interferências do poder judiciário”.
Se Marine Le Pen não puder concorrer às próximas eleições presidenciais de 2027, o candidato do RN será Jordan Bardella, 31 anos, seu sucessor e atual presidente do partido desde 2021. Embora também desponte como favorito em pesquisa eleitoral divulgada em novembro de 2025, o nome de Bardella abre novas incertezas sobre as chances de vitória, o futuro desempenho do partido no cenário político nacional e internacional. Esse julgamento pode ter certo impacto no panorama político da extrema direita europeia e mundial.
A importância do RN na França
Nos últimos quinze anos, Le Pen conseguiu atrair uma parte cada vez mais ampla das classes média e popular, provenientes da direita. A questão da imigração constitui o principal vetor do avanço da extrema direita. Inclusive, quando o RN mobiliza a partir de questões sociais como o poder de compra ou a insegurança, as relaciona e articula com a rejeição da imigração, ou mesmo dos próprios imigrantes. Dessa forma, conseguiu impor de forma duradoura a imigração como a principal questão polarizadora da vida política francesa.
Após as eleições europeias de 9 de junho de 2024, o RN se impôs como a principal força política na França, (7 700 000 votos, ou 31,3% dos votos expressos), beneficiando-se de uma dinâmica de crescimento significativa desde as eleições presidenciais de 2022. A crise econômica social e a crise política com a perda de forças dos partidos tradicionais (Partido Socialista e Republicanos) permitiu o avanço do RN no eleitorado de direita e do LFI no eleitorado de esquerda. O RN tem hoje uma posição central no cenário político francês e segue favorito para as próximas eleições presidenciais em 2027.
O julgamento em curso de Marine Le Pen e o RN permite evidenciar um certo paradoxo, em um duplo movimento: por um lado, o Parlamento Europeu, ao incluir os eleitos do RN em seu funcionamento institucional, participa da normalização do partido de extrema direita francês; por outro lado, os eleitos do RN, ao integrarem-se na instituição parlamentar europeia, contribuem para a banalização da extrema direita no seu seio.
O RN, a extrema direita e a União Europeia.
Fundado em 1972, sob a liderança de Jean Marie Le Pen, o Frente Nacional (FN) sempre assumiu uma posição ultranacionalista, chamada de patriotismo e um discurso eurocético, associando-o à xenofobia e ao populismo. Com a retomada da Frente Nacional em 2011 pela filha de Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, a oposição à União Europeia se radicalizou, considerando-a uma “União Europeia totalitária”. Durante a campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2017, afirmou sua vontade de sair do euro. Porém, houve uma virada do partido em relação à construção europeia. Na campanha presidencial de 2022, o RN propôs uma reforma profunda das instituições europeias, pretendendo mudar a Europa “por dentro”. Jordan Bardella, presidente do RN afirmou em junho 2024 “Não sou contra a Europa, sou contra o funcionamento atual da UE”. Essa posição hostil a UE constitui tradicionalmente uma característica ideológica da extrema direita europeia, marcada em seu DNA nacionalista, soberanista e eurocético.
Os resultados das eleições europeias de 2024 confirmaram o avanço anunciado dos partidos de extrema direita. No total, considerando todos os grupos, as formações de extrema direita reúnem agora 174 assentos (24% dos 720 do Parlamento Europeu): o RN (30 assentos) na França, o Fratelli d'Italia (24), do PiS polonês (20), da AfD alemã (15) e do Fidesz de Viktor Orban na Hungria (11). Sozinhos, esses cinco partidos reúnem quase 60% do total dos eleitos de extrema direita.
Esses partidos ficaram em primeiro lugar na França, Itália, Hungria, Bélgica neerlandófona e Áustria. Na Bélgica, o primeiro-ministro Bart De Wever, membro do partido de extrema direita NVA, lidera pela primeira vez a coalizão governamental Arizona. O Vlaams Belang também ficou em primeiro lugar no colégio flamengo. A extrema direita registrou entre seus ganhos de votos os mais significativos na Áustria, Holanda, Bulgária e Romênia. Recentemente, em Portugal, o partido Chega qualificou-se para a segunda volta das eleições presidenciais, situação inédita neste país. À escala europeia, o novo grupo dos Patriotas pela Europa, liderado por Jordan Bardella, não esconde as suas ambições de desfazer a União Europeia no seu formato atual.
O sucesso da extrema direita em muitos Estados da UE reflete os efeitos na opinião pública europeia de um contexto de incerteza crescente, da “policrise” desde 2008, até as consequências da guerra na Ucrânia, passando pela pandemia da Covid. A isso se soma, uma reação contra as políticas de transição energética (o Pacto Verde Europeu) denunciadas como “punitivas” pelos partidos de extrema direita.
O mais assustador é a crescente normalização dos principais atores da extrema direita na Europa e legitimidade de seus discursos na opinião pública na Europa e no mundo. A extrema direita se beneficia do apoio indireto da direita tradicional, que retoma as temáticas da extrema direita. Além disso, o Parlamento Europeu constitui um trampolim que permite a esses partidos estabelecerem laços além das fronteiras da Europa. É uma garantia de seriedade e respeitabilidade junto às extremas direitas russa e norte-americana. A multiplicação das alianças que esses partidos são capazes de forjar constituem tendências fundamentais atuais que inevitavelmente influenciarão os equilíbrios futuros à escala europeia e mundial.
Referências:
https://www.ina.fr/ina-eclaire-actu/rassemblement-front-national-construction-europeenne-nationalisme-euroscepticisme
https://sciencespo.hal.science/hal-04970619v1/document. Gilles Ivaldi. Le RN, l’extrême droite et l’Europe. Le Droit de Vivre, 2025, N°694 (1), pp.71-73. ff10.3917/ddv.694.0071ff. ffhal-04970619
Estelle Delaine, À l'extrême droite de l'hémicycle. Le Rassemblement national au cœur de la démocratie européenne, Paris, Liber/Raisons d'agir, coll. « Cours et travaux », 2023, 304 p., ISBN : 979-10-97084-35-6.