Via Esquerda.net
O presidente Gustavo Petro reivindica vitória por terem sido introduzidas várias medidas a favor dos trabalhadores que só foram possíveis porque “o povo levantou-se”. Pretende agora convocar uma assembleia constituinte para “construir o Estado social de direito, a justiça social, a democracia profunda com as pessoas, a paz”.
A reforma laboral promovida pelo presidente colombiano Gustavo Petro foi aprovada pelo Senado do país com 57 votos a favor e 37 contra. Em abril passado, o projeto tinha sido chumbado e Petro tinha desencadeado então um processo de consulta popular para o fazer avançar.
Um texto revisto relativamente ao adotado em outubro na câmara baixa do Parlamento colombiano mas com a maioria dos principais pontos considerados determinantes pelas forças de esquerda que estão no governo do país passou assim agora na câmara alta.
Medidas como os contratos sem termo passarem a ser considerados a norma, a jornada de trabalho diária ser limitada a oito horas, o fim da jornada laboral normal passar das 21 horas para as 19, contando a partir daí como trabalho noturno, o pagamento de mais 100% do salário em domingos e feriados, a proibição de dois turnos diários e da contratação à hora, o reconhecimento de contrato, um “bónus de conetividade” e acesso à Segurança Social de trabalhadores informais, contratos efetivos com direitos, salários mínimos e proteção de saúde nos chamados “contratos de aprendizagem” do SENA, a agência pública de formação, o fim dos “contratos de serviço” para cargos permanentes no setor público, a jornada semanal de quatro dias, garantias de inclusão laboral de pessoas com deficiência, a possibilidade de horários flexíveis para os trabalhadores que cuidam de casa e de pessoas com deficiência. e a constituição de um fundo público para atribuir pensões aos trabalhadores rurais, entre outros, podem agora vir a tornar-se realidade.
Sete dos 77 artigos originais foram apagados desta versão final. Alguns por terem sido considerados redundantes ou por repetirem proteções que já existem na lei. Contudo, propostas no sentido de haver mais proteção para grávidas e trabalhadores próximos da reforma acabaram por ser retirados.
“Sem povo não há justiça”
Petro reagiu afirmando que “o povo levantou-se” e que “o povo trabalhador da Colômbia ganhou a sua primeira vitória desde há 34 anos, quando na constituição se ordenou fazer uma lei do estatuto do trabalho, ordem desde então incumprida”. No seguimento da aprovação, anunciou que a convocatória da consulta popular fica assim sem efeito.
Para ele, a decisão do Senado aconteceu por causa da “manifestação multitudinária do povo”. O que mostra que “sem povo não há justiça”. Assim, anunciou ainda que tentará convocar uma “assembleia nacional constituinte”, nas eleições de 2026, para “construir o Estado social de direito, a justiça social, a democracia profunda com as pessoas, a paz”.
A consulta popular convocada pelo presidente por decreto tinha sido rejeitada pela segunda vez no Senado na mesma sessão em que o projeto laboral foi apresentado. No final de maio, largos milhares em várias cidades do país tinham-se manifestado para defender esta votação.
Armando Benedetti, ministro do Interior, foi também efusivo na análise do que se passou: “este é um triunfo para a classe trabalhadora, para as mulheres, os homens e os jovens que apoiam o país com os seus esforços. Hoje, o trabalho digno regressa. Este é um legado histórico. O que aconteceu hoje nunca aconteceu em 100 anos de história laboral colombiana".”.