Situação política na Itália: Giorgia Meloni prepara a sua reeleição

POR FRANCO TURIGLIATTO

Via Esquerda.net

Meloni poderá antecipar as eleições para a próxima primavera e aprovou uma lei eleitoral que a beneficia, quando se prevê a unidade eleitoral de todas as forças de centro-esquerda, o que gera grande incerteza nas sondagens quanto à coligação que poderá sair vencedora.

No último dia 4 de setembro, Giorgia Meloni fez questão de celebrar em Bari, com grande alarde midiático e teatral, os seus quatro anos à frente do governo italiano, que se tornou o mais duradouro de toda a história da República (1413 dias no poder, ou seja, um a mais do que o segundo governo de Silvio Berlusconi: 11 de junho de 2001 a 23 de abril de 2005). Não se tratava de uma celebração do governo, mas sim do seu partido, o Fratelli d’Italia (FdI), força dominante no seio da coligação da qual também fazem parte a Liga de Salvini, a Forza Italia e o pequeno partido Noi moderati. Os líderes destas formações participaram apenas à distância para saudar o “evento”. Giorgia Meloni elogiou a estabilidade do governo, que qualifica como a primeira “grande reforma”, bem como a sua ação que teria permitido ao país recuperar uma nova credibilidade na Europa.

A nova lei eleitoral

A fim de prosseguir “o seu trabalho” a 9 de outubro de 2026, Meloni fez aprovar por um parlamento “blindado” — graças ao voto de confiança e apesar da oposição dos partidos de centro-esquerda — uma nova lei eleitoral profundamente antidemocrática e anticonstitucional, que agrava ainda mais as múltiplas leis aprovadas ao longo dos últimos 35 anos para garantir a estabilidade dos governos da burguesia. [1]

O que levou o FdI a impor esta nova legislação, quando a anterior lhe tinha garantido um sucesso eleitoral considerável e uma ampla maioria parlamentar? A antiga lei — denominada «Rosatellum», em homenagem ao deputado Ettore Rosato, do Partido Democrático (PD), que a propôs — baseava-se na atribuição de 37% dos assentos segundo o sistema maioritário e os restantes segundo o sistema proporcional, mas com limiares de elegibilidade (quórum) elevados. A divisão das forças de centro-esquerda, o PD e o M5S (Movimento 5 Estrelas), permitiu, em 2022, que a coligação de direita conquistasse praticamente todos os assentos uninominais e, consequentemente, obtivesse uma forte maioria parlamentar. As próximas eleições, previstas para o outono de 2027, mas que Giorgia Meloni poderá querer antecipar para a primavera, anunciam-se num cenário político diferente devido à unidade quase certa de todas as forças de centro-esquerda, o que, segundo as sondagens, gera grande incerteza quanto à coligação que poderá sair vencedora.

Com esta nova lei, G. Meloni estabelece três objetivos: a) vencer as próximas eleições com segurança, b) afirmar plenamente a hegemonia do FdI no seio da coligação da direita e da extrema-direita, c) e consolidar o processo de alteração das instituições num sentido autoritário e presidencialista, o que sempre fez parte dos projetos do seu partido. Este objetivo é, aliás, cada vez mais partilhado por setores importantes da classe dominante.

A nova lei eleitoral apresenta-se como proporcional, mas é, na realidade, maioritária: a coligação que ficar em primeiro lugar e obtiver pelo menos 42% dos votos beneficia de um bónus maioritário desmesurado de 70 lugares na Câmara (400 deputados) e de 35 no Senado (200 senadores), a fim de garantir, no mínimo, uma maioria de 55% nas duas câmaras do Parlamento. [2]

Como escreveu um constitucionalista:

Trata-se de uma lei cujas disposições penalizam fortemente as mulheres. Torna quase impossível a escolha dos candidatos através da atribuição de preferências, que ocupa um lugar muito importante na tradição eleitoral italiana. Confirma o limiar de 3% para a eleição de deputados. Aumenta de forma desproporcional o número de assinaturas necessárias para a apresentação de listas por parte das forças políticas que ainda não fazem parte do Parlamento, excluindo até mesmo a possibilidade da assinatura digital, uma medida que visa, nomeadamente, impedir a presença da esquerda radical.

Exige-se que as listas ou coligações especifiquem “o nome e o apelido da pessoa a designar como candidata ao cargo de presidente do Conselho de Ministros”. Trata-se de uma disposição em flagrante contradição com a Constituição, que atribui ao presidente da República a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, após ter ouvido as propostas dos grupos parlamentares e verificado qual a maioria parlamentar possível. Cabe, em seguida, às Câmaras conceder ou não a sua confiança ao governo constituído. Para superar esta contradição, Giorgia Meloni fez com que fosse inscrito na lei que “o poder de nomeação que cabe ao presidente da República, nos termos do artigo 92.º, n.º 2, da Constituição, permanece inalterado”, mas a contradição persiste! O objetivo é, no entanto, evidente: trata-se de criar um contexto político propício à transformação do regime político num sistema que institua um poder de “hiper-primeiro-ministro”. O objetivo final da próxima legislatura é revolucionar completamente a Constituição de 1948.

Trata-se de uma medida que apresenta muitos elementos de inconstitucionalidade, que serão submetidos à apreciação do Tribunal Constitucional, mas que é igualmente complexa no que diz respeito à repartição dos lugares de deputados, pelo que não é de todo certo que tudo corra bem para G. Meloni e os seus aliados. A situação poderá complicar-se particularmente se nenhum dos blocos atingir os 42% ou se surgirem dois vencedores diferentes entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Nesse caso, a distribuição dos assentos seria feita exclusivamente numa base proporcional, sem prémio maioritário. É isso que esperam algumas formações do centro político, que teriam assim maior margem de negociação. No entanto, parece pouco provável que este cenário venha a concretizar-se.

Convém, no entanto, sublinhar que a decisão tomada em 1993 de revogar a antiga lei proporcional, que tinha funcionado muito bem durante mais de 40 anos, para adotar nada menos do que cinco leis sucessivas destinadas a garantir a “estabilidade do governo”, correspondia às orientações políticas e económicas da burguesia italiana, ou seja, ao pleno desenvolvimento das políticas neoliberais, ao processo maciço de privatização das empresas públicas, à contrarreforma do sistema de segurança social, à supressão da indexação dos salários, bem como a um sistema de remuneração contratual dos trabalhadores e trabalhadoras que faz com que, hoje em dia, os salários sejam inferiores aos de há 30 anos [4]. Este período corresponde igualmente à transformação definitiva do antigo PCI (Partido Comunista Italiano), que mudou de nome e abandonou as suas referências social-democratas tradicionais para se orientar para o social-liberalismo. [5]

As políticas do governo de direita e de extrema-direita

O governo de direita e de extrema-direita continua a beneficiar de um amplo apoio, em particular junto da pequena e média burguesia.

É apoiado por setores que são agora maioritários da grande burguesia e beneficia da presença de vastas camadas populares desmoralizadas e passivas ( “passividade” cujas causas são múltiplas e que exigiria uma análise por si só), incluindo setores da classe operária que «sofrem» a ideologia reacionária da direita. Conta com o apoio total da CISL (Confederazione Italiana Sindacati Lavoratori, de inspiração social-cristã), o segundo maior sindicato italiano, cujo secretário, Luigi Sbarra, no final do seu mandato, em fevereiro de 2015, integrou diretamente o governo [como subsecretário responsável pelo Mezzogiorno, sob as ordens de Giorgia Meloni]. A taxa de abstenção é muito elevada e a participação oscila agora, consoante o tipo de eleições, entre 50 e 60%, cuja análise, complexa, deve ser feita do ponto de vista das trabalhadoras e dos trabalhadores [6].

Giorgia Meloni e os seus acólitos passaram por um momento de grande dificuldade no outono passado, durante as manifestações contra a política genocida na Palestina e em solidariedade com o povo palestiniano; estas foram lideradas pelos jovens, mas mobilizaram também amplos setores da classe trabalhadora. O papel não só dos governos europeus, mas também do governo italiano no apoio à ação assassina e de limpeza étnica do governo sionista era evidente aos olhos da população. A partir daí, a mobilização manifestou-se também diretamente contra o governo de Meloni.

Esta dinâmica social positiva teve também repercussões a nível político na primavera (22-23 de março de 2026), durante o referendo sobre a reforma do poder judicial (uma reforma institucional pretendida pela direita para submeter totalmente este órgão ao governo). Durante os meses que antecederam a votação, a vitória do governo era considerada certa, mas acabou por se transformar numa derrota graças à participação eleitoral de amplos setores da juventude. [Ver: Itália – dossiê sobre o referendo. «O voto popular rejeita o projeto sedicioso da direita»]. A ausência de mobilização social nos meses seguintes permitiu, no entanto, que a coligação de direita recuperasse a iniciativa política.

Este governo de mentes sombrias, expressão da “continuidade do mal” — tal como o define o historiador de arte Tommaso Montanari [7] — que sempre atravessou o nosso país, recuperou vigor e iniciativa, aprovando um decreto-lei após outro nos dois domínios que considera mais propícios para obter consenso e apoio: a ordem pública e a repressão contra os movimentos sociais e os jovens que se revoltam contra a hipocrisia, a mentira e a violência do poder, por um lado, e, por outro, as campanhas racistas contra os migrantes. O mais recente ato foi o vergonhoso decreto de “emergência”, solicitado pela Liga de Salvini, que estabelece um limite máximo para o número de alunos estrangeiros que não falam italiano nas turmas escolares, uma medida claramente islamófoba e que ataca, mais uma vez, os próprios jovens e crianças.

Esta campanha reacionária das forças no poder reforçou-se ainda mais quando, na extrema-direita, um antigo general dos paraquedistas, Roberto Vannacci (deputado europeu), aliás pró-russo, que serviu no Iraque e no Afeganistão, inicialmente eleito nas fileiras da Liga de Salvini, se lançou por conta própria ao fundar o seu próprio partido, o Futuro Nazionale, com o qual desenvolve sem restrições uma propaganda fascista, racista, nacionalista, homofóbica, patriarcal e islamófoba. Conquistou um amplo apoio (atribuem-lhe cerca de 7% das intenções de voto, ou seja, o mesmo nível que o Forza Italia), retirando votos tanto à Liga como ao FdI. Daí a corrida para a direita de Meloni e Salvini para não perderem apoio. No fundo, Roberto Vannacci diz abertamente o que muitos, no seio dos outros dois partidos, não podem expressar plenamente por razões de oportunidade e de função. Roberto Vannacci constitui um obstáculo certo para Meloni: sem o integrar também na aliança da direita, o resultado eleitoral tornar-se-ia ainda mais incerto [8].

Nos últimos anos, Giorgia Meloni implementou plenamente as políticas neoliberais da UE, sabendo, consoante as circunstâncias, manobrar taticamente na condução das suas relações tanto com os Estados Unidos de Trump como com as elites europeias e a Comissão Europeia. É daí que decorre a sua credibilidade junto de amplos setores da burguesia italiana, confirmada nos últimos dias pela sua participação na assembleia da Confindustria da Lombardia, em Milão: «Um clima de forte entendimento com os dirigentes industriais», comentaram os jornais. [Ver, a este respeito, o artigo de Fabrizio Burattini no site alencontre.org, datado de 6 de julho de 2026.]

De facto, nos últimos anos, o governo tem favorecido a total liberdade das empresas e dos capitais, garantindo uma grande flexibilidade e a exploração da mão-de-obra; protegeu vastos setores da pequena e média burguesia comercial, entre outros o setor do turismo, mas também as empresas industriais e as profissões liberais, graças a amnistias fiscais e a outras medidas económicas ad hoc, deixando assim um amplo espaço para a evasão fiscal.

No que diz respeito à situação dos trabalhadores e das trabalhadoras, esta continuou a ser marcada pela precariedade, pela existência de vastos setores de trabalho não declarado, por salários baixos e pela recusa em instituir um salário mínimo adequado previsto na lei, mas sobretudo por uma organização administrativa da “imigração económica” que resulta numa “fabricação voluntária de indocumentados”, obrigando-os a suportar uma hiperprecariedade, nomeadamente no setor agrícola, onde são submetidos a uma sobreexploração aterradora, vítimas que são de controlos mafiosos e chantagens, desprovidos como estão de todos os direitos mais elementares. Ver, a este respeito, o estudo de Anna Frisone: “A exploração dos migrantes sazonais: políticas xenófobas e redes criminosas”, Crónica Internacional do IRES, n.º 188, dezembro de 2025.

A forma como o governo de Giorgia Meloni tentou dar resposta aos assalariados consistiu em isentar de impostos certos elementos do salário, o que resultou em aumentos muito modestos, imediatamente corroídos pela inflação. Quanto aos benefícios fiscais, estes pesam sobre as receitas públicas, o que se traduz numa redução das despesas sociais, com as respetivas repercussões para a maioria trabalhadora. De facto, são medidas que beneficiam mais os empresários do que os trabalhadores. O governo também endureceu certas normas relativas à segurança no trabalho, limitando as responsabilidades das empresas-mãe nas atividades subcontratadas a pequenas empresas. Em Itália, morrem, em média, três pessoas por dia no trabalho: um massacre diário insuportável. Este afeta trabalhadores idosos da construção civil italiana que sobem aos andaimes e caem, bem como um número cada vez maior de migrantes, por vezes até encontrados mortos no local de trabalho e depois atirados para a rua pelos seus patrões ou pelos mafiosos ao seu serviço. Pode ler-se a análise aprofundada de Anna Frisone sobre o governo de Meloni e o mundo do trabalho na Crónica Internacional do IRES de setembro de 2026: ”A extrema-direita no poder: quais os impactos para o mundo do trabalho”.

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Nos últimos dias, o governo aprovou uma medida que altera as estruturas institucionais do país: assinou com quatro regiões do Norte o que se designa por “autonomia diferenciada”, uma medida que transfere para essas regiões prerrogativas legislativas sobre questões sociais e económicas de importância capital, que, no entanto, deveriam ser da competência de uma legislação nacional única. Trata-se de uma medida que divide o país, favorece as regiões mais ricas e penaliza, em particular, as regiões do Sul. O Parlamento ainda terá de se pronunciar sobre esta medida, mas o desfecho não deixa margem para dúvidas.

Desde o seu primeiro dia no poder, o executivo de Meloni designou os jovens, as suas lutas e os seus modos de vida como o inimigo a combater através de uma série ininterrupta de medidas repressivas. Chegámos já a seis decretos de emergência: medidas que multiplicam os tipos de infrações, agravam as sanções administrativas, muitas das quais estão agora sujeitas a sanções penais: nomeadamente para os piquetes de greve, os bloqueios de estradas e, a fortiori, para as ocupações de escolas ou fábricas. Ora, já existia toda uma série de disposições que regulamentavam estes “eventos”. Hoje, as autoridades conseguiram reintroduzir também a detenção preventiva, esta norma fascista que remete para os trágicos vinte anos do regime de Mussolini.

Assim, nos últimos dias tiveram início os primeiros julgamentos instaurados com base nestas novas normas, envolvendo, na Toscana, várias dezenas de trabalhadores e sindicalistas que participaram em greves e manifestações, no outono passado, contra o genocídio na Palestina. E o executivo prepara-se para aprovar uma lei que, sob o pretexto de combater o antissemitismo, não só criminaliza qualquer crítica ao governo israelita, como também atenta, de forma mais geral, contra a liberdade de expressão.

É neste contexto já muito degradado que se insere a corrida ao rearmamento decidida pelas burguesias europeias com o objetivo de sair da crise do capitalismo europeu. A opção pelo rearmamento já estava implícita há alguns anos, mas a agressão do imperialismo russo contra a Ucrânia permitiu desenvolvê-la plenamente e com alguma credibilidade.

Trata-se de uma operação que requer inúmeras mistificações e uma ideologia tão trivial quanto com pretensões universais, recorrendo a este tipo de aforismo: ”Se queres a paz, prepara a guerra”, como se a história secular do continente não demonstrasse que esse é o caminho mais curto para conflitos atrozes. Tanto mais que a produção de mísseis terá um custo muito elevado, e esse custo terá de recair sobre os ombros das classes populares. Assim, trata-se de desviar a tomada de consciência e a ira destas últimas para outros alvos: o nacionalismo e o racismo são armas fáceis de manejar, e o que melhor do que uma ideologia racista e desgastada contra os migrantes, contra os “invasores” que ameaçam a nossa “civilização branca”, patriarcal, cristã e securitária. O governo italiano está, portanto, totalmente disposto a conduzir esta ofensiva política e ideológica e já implementou, há algum tempo, uma campanha específica nas escolas. Por um lado, prossegue o processo de privatização dos estabelecimentos de ensino iniciado pelos governos anteriores; por outro, implementa um processo de restauração ideológica, tenta restringir a liberdade de ensino e esforça-se por reescrever a própria história. Assistimos a uma presença cada vez mais massiva de dirigentes empresariais nas escolas, mas também de representantes do exército e da polícia. Mais uma vez, não podemos deixar de recordar o lema fascista “Livro e mosquete, fascista perfeito” [«Libro e moschetto, fascista perfetto», um dos slogans mais famosos para definir o ideal da juventude sob o regime fascista] como fundamento da educação dos jovens, com o objetivo de os convencer a colocarem-se voluntariamente ao serviço do exército e a morrerem nas guerras (aquelas que se avizinham) pela pátria.

Nos próximos anos, será muito difícil para Giorgia Meloni, mas também para outros futuros governos, fazer face às exigências de Trump, da NATO e da UE, que visam garantir o aumento desenfreado das despesas militares até 5% do PIB. Para a Itália, isto significa que será necessário gastar anualmente mais 10 mil milhões do que no ano anterior para atingir, daqui a dez anos, em 2035, o valor exorbitante de 145 mil milhões de euros por ano! Atualmente, estamos nos 45 mil milhões. Não há dúvida de que as classes dominantes pretendem recorrer aos salários, às pensões, às despesas sociais e à saúde para angariar os recursos necessários para fazer face a esta situação: um regresso a um passado sombrio.

Franco Turigliatto é dirigente da Sinistra Anticapitalista e foi senador entre 2006 e 2008, eleito pela Refundação Comunista. Artigo publicado a 20 de outubro de 2026 em A l’Encontre.

Notas:

[1] A Constituição de 1948, expressão da vitória da Resistência contra os nazis-fascistas, deu origem a uma República parlamentar dotada de um bicameralismo perfeito: a Câmara dos Deputados e o Senado, compostos inicialmente por 630 deputados e 300 senadores, dispõem de poderes iguais, de modo que as leis têm de ser aprovadas, após debate, por ambas as câmaras. Em sessão conjunta, os dois ramos do Parlamento elegem o presidente da República. Uma alteração constitucional de 2020 reduziu para 400 o número de membros da Câmara dos Deputados e para 200 o do Senado. Ao longo dos anos, já desde os governos de centro-esquerda, mas ainda mais sob os governos de direita, e de forma extrema, a tendência tem sido para um predomínio cada vez mais forte do poder executivo sobre o poder legislativo. Atualmente, quase todas as leis emanam do governo e não dos parlamentares. E as propostas de lei são, na sua maioria, debatidas numa única câmara, limitando-se a segunda a confirmá-las, quase sem debate. Pior ainda, muitos projetos de lei do governo surgem sob a forma de decretos-leis que entram imediatamente em vigor, e as Câmaras são chamadas a ratificá-los num prazo de 60 dias. Pelo menos por enquanto, se o Parlamento não os aprovar, os decretos-leis caducam. Amanhã, quem sabe?

[2] Um resumo bastante detalhado da nova lei eleitoral é apresentado pelo constitucionalista Francesco Pallante, no site «Volere la Luna».

[3] Os acórdãos de 2014 e 2017 do Tribunal Constitucional não excluem a possibilidade de bónus maioritários, embora precisem posteriormente que «num regime parlamentar, qualquer sistema eleitoral, embora deva certamente favorecer a formação de um governo estável, não pode deixar de ter como objetivo principal garantir o valor constitucional da representatividade do Parlamento».

[4] A antiga lei proporcional garantia uma forte representação, tanto política como territorial, dos partidos. Até mesmo as forças políticas secundárias eram tidas em conta: bastava obter 1,5% dos votos numa das duas principais circunscrições, Roma ou Milão, para poder participar na contagem nacional dos votos obtidos e na repartição de lugares daí resultante. Assim, a «Democracia Proletária» (Democrazia Proletaria) — tal era o nome da coligação da esquerda revolucionária — conseguiu entrar no Parlamento em 1976 com seis deputados; após o fracasso de 1979 (a coligação formada obteve apenas 0,8% dos votos), conseguiu sete deputados em 1983 e oito deputados em 1987, bem como um senador, pela primeira vez. Em 1991, a «Democrazia Proletaria» fundiu-se com o Partido da Refundação Comunista (Partito della Rifondazione Comunista, PRC).

[5] A 3 de fevereiro de 1991, o PCI decidiu dissolver-se, promovendo simultaneamente a constituição do Partido Democrático da Esquerda (PDS). Em 1998, o PDS fundiu-se com algumas pequenas formações de esquerda e mudou de nome, passando a chamar-se Democratas de Esquerda (DS). Por fim, em outubro de 2007, os DS fundiram-se com a Margherita (herdeiros da antiga Democracia Cristã, que foi durante décadas o principal partido da burguesia italiana) para fundar o Partido Democrático (PD). As correntes políticas do PCI que, em 1991, se recusaram a aceitar a dissolução do partido e a mudança de nome constituíram, inicialmente, o Movimento pela Refundação Comunista e, posteriormente, na sequência de uma fusão com outras formações comunistas e de esquerda, fundaram o Partido da Refundação Comunista (PRC).

[6] Anna Frisone escreve a este respeito: «Esta dinâmica explica-se por um profundo sentimento de abandono. A esquerda é vista como uma força que defende os interesses dos centros urbanos e das classes instruídas, enquanto Giorgia Meloni ocupa o espaço simbólico da “defesa dos mais fracos”. Ao recorrer a uma retórica anti-elites, consegue fazer esquecer que as suas reformas favorecem principalmente os patrões (ver infra). A abstenção não é, portanto, apenas uma falta de interesse, mas uma forma de protesto silencioso face a um sistema que parece incapaz de travar a degradação do nível de vida. Para a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL, Confederação Geral Italiana do Trabalho), esta situação exige uma reflexão urgente sobre a capacidade das organizações sindicais de restabelecer uma ligação entre cidadania e trabalho.» (Crónica Internacional do IRES, setembro de 2026, p. 40)

[7] https://www.feltrinellieditore.it/opera/la-continuita-del-male/ Por que razão a direita italiana continua a ser fascista?

[8] As sondagens são incertas e evoluem diariamente. Citamos uma delas (datada de 10 de outubro) para dar uma ideia das relações de força. O FdI tem 27,8% (já chegou a ultrapassar os 30% no passado), o PD 21,1%, o M5S 12,7%, a Forza Italia 7,4%, o Futuro Nazionale 7,4%, a Aliança Verdes-Esquerda 6,2%, a Azione 2,8%, a Italia Viva (Renzi) 2,5% e o Più Europa 1,6%. No entanto, de acordo com a supermedia Youtrend/Agi de 15 de outubro de 2026, teria obtido 7,2%; nessa data, a Forza Italia 7,4%, a FdL 27,2% e a Lega 6% (Il Fatto Quotidiano, 18 de outubro de 2026).
No que diz respeito à chamada esquerda radical, a Rifondazione propôs ao centro-esquerda uma «Frente Constitucional», ou seja, uma forma de convergência acompanhada de um acordo eleitoral técnico, sem que o partido adira ao «Fronte Largo». No entanto, quase metade do partido opõe-se a isso. O «Potere al Popolo» tinha manifestado a sua intenção de se apresentar de forma independente. A nova lei eleitoral, que impõe um número elevado de assinaturas a recolher, torna este objetivo difícil de alcançar..