Via Esquerda.net
A iniciativa de cidadania europeia para pôr fim ao acordo de associação entre a União Europeia e Israel já reúne mais de 500 mil assinaturas. Em entrevista ao Esquerda.net, Catarina Martins fala sobre a necessidade concreta de pôr fim a esse acordo.
Catarina Martins é eurodeputada do Bloco de Esquerda e co-presidente da Aliança da Esquerda Europeia, partido europeu que lançou uma Iniciativa de Cidadania Europeia para pôr fim ao Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel. Ao Esquerda.net, fala sobre a falência da suspensão parcial do acordo e da necessidade de uma política externa para a decência.
Como você avalia o posicionamento da Comissão Europeia frente ao genocídio na Palestina?
A Comissão Europeia apoiou por completo e continua a apoiar o genocídio de Gaza, em total violação do direito internacional e continua a financiar e armar Israel. Do ponto de vista diplomático fez ligeiras referências aos direitos humanos, normalmente invertendo as responsabilidades, numa flagrante contradição com a clareza da sua posição sobre a Ucrânia.
A UE já tinha anunciado a suspensão parcial do Acordo de Associação entre a UE e Israel. O que é que ainda resta desse acordo?
Neste momento, resta tudo. A Comissão propôs uma suspensão parcial que ainda não foi aprovada em Conselho. A proposta da comissão iria suspender até 2027 algumas das condições do acordo nomeadamente ao nível do tratamento preferencial de exportações de Israel e algumas parcerias, nomeadamente em áreas de investigação com usos híbridos.
Como é que a Iniciativa de Cidadania Europeia vai mais longe?
A suspensão total do acordo de associação entre a União Europeia e Israel é o mínimo da decência. E como disse, esse mínimo está muito longe de ser alcançado. Vários estados membros da União Europeia e a própria comissão aproveitaram o cessar-fogo para colocar a proposta da suspensão parcial em águas de bacalhau. E como sabemos, Israel viola o cessar fogo todos os dias, desde que o mesmo foi assinado. A iniciativa da cidadania europeia é um combate contra a hipocrisia e um instrumento de luta contra o esquecimento da Palestina.
A União Europeia tem um histórico de corte de relações económicas com países que não cumprem o direito internacional. Como você vê esta incoerência frente a Israel?
Na realidade, o histórico da União Europeia é todo ele bastante contraditório. Sem ir mais longe, basta ver a continuidade das relações económicas com os Estados Unidos, apesar das inúmeras violações do direito internacional em que estes incorreram ao longo das últimas décadas. No entanto, a passividade perante o genocídio de Gaza leva a inconsistência europeia a um novo nível e vai ter impactos graves e duradouros na sua credibilidade perante o mundo.
Como é que a suspensão total do Acordo de Associação pressiona Israel a acabar com o genocídio?
A suspensão do acordo da associação tem impactos significativos sobre a economia de Israel, alguns imediatos, alguns a prazo. No entanto, o mais importante é mesmo o impacto simbólico e diplomático dessa decisão. Há ainda uma dimensão legal: cada dia que passa sem que a União Europeia suspenda o acordo da associação com Israel é um mais um dia em que a União Europeia está, para todos os efeitos práticos, a apoiar o genocídio de Gaza.
Para além da suspensão do Acordo, a UE deve ir mais longe na condenação do genocídio na Palestina?
Na realidade, suspender o acordo da associação é necessário, mas não suficiente para que a União Europeia abandone a atual posição de cumplicidade. O adequado seria tomar em relação a Israel o tipo de medidas que já tomámos em relação à Rússia, por causa da agressão à Ucrânia.
E Portugal, em particular, pode desempenhar algum papel de pressão externa a Israel?
Muitas das medidas que discutimos para a escala Europeia podem ser tomadas por Portugal, no exercício da sua própria soberania. Mesmo em algumas áreas de competência comunitária, como por exemplo as relações comerciais, Portugal pode e deve proibir quaisquer relações comerciais que possam constituir um apoio ao genocídio de Gaza. Tem para isso a proteção do direito internacional, que responsabiliza, e bem, países que contribuam de alguma forma para a concretização de violações dos direitos humanos e do direito internacional.