Via Esquerda.net
O primeiro presidente de esquerda do país queria levar a votação um pacote que aumentava direitos dos trabalhadores. A iniciativa foi travada no Senado e os seus apoiadores falam em fraude no processo de votação. Petro responde: “os direitos não são implorados, nem o constituinte primário é silenciado”.
O Senado colombiano rejeitou esta quarta-feira por 49 votos contra 47 a proposta de uma consulta popular sobre a reforma do direito trabalhista. A medida era impulsionada pelo presidente Gustavo Petro que denunciou uma “fraude evidente” e “burla à Constituição” e apela agora a manifestações por todo o país.
O primeiro presidente de esquerda do país pretende alargar os direitos dos trabalhadores mas as propostas tinham sido barradas no Congresso em março. Como alternativa, passou a defender uma consulta popular que constaria de 12 questões apresentadas simbolicamente a 1 de maio, Dia do Trabalhador.
Só que, para acontecer, esta votação deveria ser ser aprovada pela câmara alta do parlamento da Colômbia. A votação aconteceu num clima tenso e o presidente do Senado, Efrain Cepeda, é acusado pelos apoiantes de Petro de ter encerrado o escrutínio antes que todos os eleitos pudessem votar e de acrescentar um voto ao “não” já depois de ter dado acabado o prazo de votação.
O ministro do Interior, Armando Benedetti, respondeu a dizer que iria apresentar queixa judicial contra o presidente do Senado.
A partir da China, onde está em visita de Estado, o presidente começou por escrever no X: “estamos perante uma fraude e o povo deve decidir”. Mais tarde, falou ao país apelando a sindicatos e movimentos sociais para saírem às ruas “à escala nacional”. Na alocução dirigiu-se ainda aos polícias e militares do país, ordenando-os a “não levantar uma única arma contra o povo”, apresentando esta como “uma ordem do vosso comandante”. Ao povo, deixa a mensagem para “manter a calma, reunir nas praças públicas, organizar-se e tomar decisões”.
Ele próprio, informou, manifestar-se-á na cidade de Barranquilla. Aí, ouvirá o Conselho Popular local. “Acatarei a decisão dos conselhos populares de todo o país. Os direitos não são implorados, nem o constituinte primário é silenciado”, escreveu.
Das perguntas que deveriam ter chegado ao povo colombiano faziam parte questões sobre a redução do horário de trabalho para as oito horas, compensação de 100% do salário em dias feriados e fins de semana, direito às baixas médicas, nomeadamente por dores menstruais incapacitantes, salários dignos e fundo de pensão para os trabalhadores rurais, direito à Segurança Social para os estafetas das aplicações, para trabalhadoras domésticas, amas e outros trabalhadores até agora informais, o estabelecimento de contratos por tempo indeterminado como regra geral, quotas de duas em cada cem contratações para cidadãos deficientes e o fim da terceirização e intermediação de mão de obra que viola os direitos do trabalhador. A oposição de direita considerava este aumento dos direitos dos trabalhadores um “capricho” de Petro e afirmava que caso as medidas fossem aprovadas, elas iriam destruir emprego..