Via Esquerda.net
Um dia histórico dizem oposição e movimentos LGBQTI+. Tribunal escolheu “garantir o melhor interesse da criança” e direito “de manter uma relação equilibrada e contínua” e “receber cuidados, educação, instrução e assistência moral” de ambas e manter relações significativas com familiares de cada lado da família”.
O Tribunal Constitucional italiano declarou esta quinta-feira inconstitucional o não reconhecimento de duas mães de crianças concebidas com recurso à procriação medicamente assistida num país estrangeiro, já que tal é ilegal em Itália, mas nascidas no país.
No certificado de nascimento poderá passar então a constar o nome das duas mães e não apenas o da mãe biológica para “garantir o melhor interesse da criança” e o direito “de manter uma relação equilibrada e contínua” e “receber cuidados, educação, instrução e assistência moral” de ambas e de manter relações significativas com os familiares de cada lado da família parental” pode ler-se na sentença.
Trata-se de mais uma derrota judicial para o governo de Meloni depois das sentenças sobre as deportações de imigrantes para campos de detenção na Albânia. Em 2023, o Ministério do Interior do seu executivo tinha ordenado explicitamente que as câmaras municipais deixassem de passar certidões a crianças nascidas no estrangeiro, uma campanha apresentada como sobretudo dirigida às chamadas “barrigas de aluguer”. Seguiram-se contestações de certidões de crianças com pais do mesmo sexo, através de barrigas de aluguer ou outros meios, encetadas por procuradores. As mães não biológicas passaram assim a correr o risco de perder a tutela da criança em caso de morte da companheira ou a ter dificuldades acrescidas nas relações com o sistema educativo ou de saúde.
Um dos casos mais emblemáticos era o de 15 crianças de Pádua às quais os procuradores retiraram o nome das mães não biológicas que já constavam nos certificados de nascimento. A situação arrastou-se nos tribunais mas fica agora resolvida naquela que é considerada como “uma decisão histórica” por Giarratano, o advogado das crianças.
Mas o caso que chegou primeiro ao Constitucional foi o de uma criança da cidade de Luca na Toscânia. Vincenzo Miri, presidente da organização dos direitos LGBTI+ Rete Lenford, e representante das duas mães declarou também que foi “uma sentença histórica que muda a vida de todas as mulheres que, com as suas companheiras ou mulheres, querem ter uma criança”, tendo sido afirmado “o interesse de todas as crianças contra uma cultura ligada a um modelo único de família, disse à agência noticiosa italiana ANSA.
Meloni, por seu lado, defende que “as crianças deveriam ser educadas exclusivamente no seio de famílias heterossexuais” e a critica o “lóbi gay”. O partido mais votado da oposição o Partido Democrático tem posição diversa. Elly Schlein, a sua dirigente, considerou tratar-se de uma “derrota política pesada” para o governo que tinha “usado as famílias arco-íris como um alvo político”. À sua esquerda a análise é a mesma. Por exemplo Marilena Grassadonia, histórica ativista dos direitos LGBTQI+ e líder do partido Esquerda, também destacou tratar-se de um “dia histórico”.