Via Esquerda.net
Coligação que governa alega que alteração serve para proteger crianças contra "propaganda sexual", associações pedem que União Europeia abra processo.
Esta segunda-feira, o Parlamento da Hungria aprovou uma emenda à Constituição que prevê que o Governo possa proibir eventos públicos da comunidade LGBTQI+. A proposta foi feita pela coligação de governo Fidesz-KDNP, liderada por Viktor Orbán, e aprovada com 140 votos a favor e 21 contra.
A emenda constitucional visa proibir concretamente as marchas de orgulho LGBTQI+ na Hungria, e permitirá que as autoridades usem software de reconhecimento facial para identificar quem estiver presente nos eventos. De acordo com a narrativa do Governo, a alteração serve para proteger o desenvolvimento físico, mental e moral das crianças contra a “propaganda sexual”.
Na manhã de segunda-feira, vários ativistas e políticos da oposição tentaram bloquear a entrada ao estacionamento do parlamento, numa tentativa de impedir que a lei fosse votada, mas acabaram por ser retirados pela polícia. Desde que foi aprovada a lei que abriu caminho a esta emenda constitucional, milhares de pessoas têm saído à rua para protestar contra a discriminação contra a comunidade LGBTQI+.
A alteração à Constituição também vai permitir que o governo suspenda temporariamente a cidadania a cidadãos que tenham dupla nacionalidade e que sejam considerados “ameaças” à segurança interna. É mais um passo na narrativa de Orbán contra a “interferência externa”, que tem servido de desculpa para perseguir associações a ativistas húngaros.
Segundo o Guardian, o O Comitê Húngaro de Helsínquia, a União Húngara das Liberdades Cívicas, a Anistia Internacional e a Sociedade Háttér instaram a Comissão Europeia a abrir um processo contra o Governo húngaro, sublinhando a “gravidade e urgência das consequências destas alterações”. As organizações alegam que esta alteração constitucional viola a lei europeia..